PL de Portos: Maia diz que não quer revogar lei de 2013 e votação esfria
Marília Sena, da Agência iNFRA A comissão especial criada para analisar o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que altera a legislação portuária, dá indicativos de que pode optar por não revogar a lei de 2013, priorizando reformulações no texto em vez da substituição integral da 12.815/2013. Ao menos esse é o encaminhamento sinalizado pelo deputado […]
MoveInfra: Arthur Maia defende modernização trabalhista nos portos
da Agência iNFRA O deputado Arthur Maia (União-BA), relator do PL (Projeto de Lei) 733/2025, que atualiza a Lei dos Portos (12.815/2013), destacou que a proposta busca corrigir distorções históricas entre os portos públicos e privados, com foco em simplificação regulatória, modernização trabalhista e desburocratização ambiental. As declarações foram dadas durante o painel de encerramento […]
Ceportos: Audiência tem confronto entre sindicatos e entidades patronais
Marília Sena, da Agência iNFRA Um ano após o desentendimento entre os trabalhadores portuários e os integrantes da Ceportos – comissão de juristas que elaborou o PL (Projeto de Lei) 733/2025 na Câmara dos Deputados –, a cena de expulsão dos sindicalistas da audiência e a escolta de representantes de associações que representam o empresariado […]
Ministro determina que não haverá mais projeto legislativo para mudar trabalho portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo não vai mais tratar de mudanças legislativas referentes ao trabalho portuário avulso, contratado dentro dos Ogmos (órgãos gestores de mão de obra). A declaração foi feita durante a primeira sessão presencial da Audiência Pública 1/2021, para a desestatização do Porto […]
Governo trabalha em proposta legislativa para mudar legislação do trabalho portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura trabalha para ter, até o mês de março, uma proposta para mudar a legislação que trata da contratação de trabalhadores portuários avulsos por meio dos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra). A legislação determina, desde 2012, que os trabalhadores registrados nessas instituições têm exclusividade para serem […]
Estudo da desestatização da Codesa propõe concessão de portos por um período de 35 anos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura encaminhou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a versão final dos estudos para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O ato abre caminho para o início da audiência pública sobre o tema, que deve começar ainda em dezembro. A Codesa é a primeira […]
Definições na tarifa e atribuições de Estado serão os maiores desafios na desestatização do Porto de Santos
Tales Silveira, da Agência iNFRA Definições na modelagem tarifária e das atividades atribuídas ao Estado devem ser as principais dificuldades para a construção da proposta de desestatização do Porto de Santos (SP). É o que aponta o novo diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery. Outro ponto que já parece estar definido é […]
iNFRADebate: Privatizações, dinamismo nos portos e OGMO
Nilson Mello* O governo anunciou no início deste mês que promoverá no terceiro trimestre deste ano os leilões de arrendamento de pelo menos mais sete terminais em Portos Organizados (públicos), na esteira de uma série de concessões que incluem também rodovias, ferrovias e aeroportos, o que poderá significar, segundo estimativas oficiais, compromissos de investimentos (contratos) […]
ANTAQ decide que não pode fiscalizar relação trabalhista fora do OGMO
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definiu que a agência não tem competência para fazer a fiscalização de trabalhadores portuários fora do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). A decisão foi tomada em reunião da última quinta-feira (4), em voto do relator diretor Francisval Mendes, em cinco […]
