Governo endurece multas para abusos no mercado de combustíveis
Gabriel Vasconcelos, Ana Luísa Egues e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O governo federal endureceu as punições previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor) a abusos no mercado de combustíveis, conforme a medida provisória nº 1.393/2026, publicada na última sexta-feira (25). O texto estabelece multas específicas para infrações cometidas por agentes do setor, variando […]
