Reequilíbrio automático e reequilíbrio cautelar: porque o tempo pode ser senhor de alguma razão, mas nem sempre resolve os conflitos
Maria Virginia Mesquita Nasser* e Bruno Francisco Cabral Aurélio** Os contratos de concessão e PPP vêm passando por revoluções interessantes desde a promulgação da Lei de Concessões (Lei 8.987/1995). Inicialmente, a maioria dos contratos previa que eventuais reequilíbrios econômico-financeiros das avenças se dariam com base na proposta econômica dos licitantes (mais especificamente, do plano de […]
Pesquisa indica empresários brasileiros otimistas com o futuro dos investimentos em infraestrutura
Elisa Costa e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os empresários brasileiros estão mais otimistas com o crescimento do setor de infraestrutura ao longo dos próximos 12 meses, em comparação com demais empresários da América Latina. A informação foi divulgada pelo mais recente Termômetro de Infraestrutura, produzido pela GRI Club. Segundo os dados, 61% dos líderes de mercado entrevistados no Brasil consideram o cenário de investimentos na área como favorável. Outros 27% dos empresários brasileiros consideram o cenário para os próximos meses como neutro e 12% consideram […]
Programas de integridade na Nova Lei de Licitações
Christian Fernandes Gomes da Rosa* A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz referências a Programas de Integridade, um instituto jurídico cuja estrutura foi positivada no Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção Brasileira – Lei nº 12846/2013.E segundo aquele regulamento, nos termos de seu […]
O Credenciamento e a Lei Federal 14.133/2021
Thays Chrystina Munhoz de Freitas* A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de contratação pública, uniformizando as regras aplicáveis a modalidades de licitações e regimes de contratações públicas praticadas por meio de leis esparsas, como o Pregão e o RDC (Regime Diferenciado de Contratação). Além disso, a […]
iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes
Mauricio Portugal Ribeiro* e Eduardo Jordão** Há cerca de quatro anos, os autores deste texto escreveram um pequeno manual intitulado “Como Desestruturar uma Agência Reguladora em Passos Simples”. Seu objetivo era mapear e denunciar as condutas adotadas pelo poder concedente, pelos órgãos de controle e pelas próprias agências que contribuíam para o enfraquecimento institucional das […]
iNFRADebate: Responsabilidade oculta – os órgãos de controle como freios ao desenvolvimento brasileiro
Thiago Barros Ribeiro* O ativismo político-executivo dos órgãos de controle brasileiros não encontra paralelo em qualquer país do mundo. Se, por um lado, isso auxilia o Brasil a sustentar alguns bons índices de transparência governamental – somos, por exemplo, o 7º colocado mundial em transparência orçamentária, de acordo com o Relatório Global de Competitividade, do […]
