PEC quer reservar para obra de transporte 70% da arrecadação com outorgas, fora do teto de gastos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira PEC (Proposta de Emenda à Constituição) registrada no Senado em 2021 prevê que 70% dos recursos arrecadados anualmente com outorgas de serviços e de infraestrutura do setor de transporte no país sejam reinvestidos no desenvolvimento do próprio setor. De autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), a PEC já obteve […]
ANAC abre consulta pública para 1ª relicitação aeroportuária
Gabriel Tabatcheik e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou abertura de consulta pública para a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). O período para envio de contribuições será de 45 dias. A decisão se deu durante a reunião do colegiado realizada na última terça-feira (9). […]
Infraestrutura tenta contornar crise com estados sobre renovação da Ferrovia Centro-Atlântica
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma crise com os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo por causa da proposta de investimentos da renovação da concessão ferroviária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) levou o Ministério da Infraestrutura a criar um grupo de trabalho para rever a proposta. A crise ameaça não apenas a proposta apresentada pelo […]
iNFRADebate: Maior pagamento de outorga ou menor tarifa na licitação de concessões de serviços públicos?
Thiago Caldeira* As licitações para concessão de serviços públicos têm, ao menos, três objetivos: selecionar o melhor operador para a prestação do serviço; precificar corretamente o ativo público; e, como consequência dos anteriores, garantir a primazia do interesse público, por meio do aumento da qualidade (ou disponibilização) de serviços públicos a preços módicos1. Uma das […]
iNFRADebate: Renovação antecipada da concessão da FCA é um excelente negócio para o país
Gesner Oliveira* A infraestrutura é a fronteira de expansão para uma retomada da economia. Os investimentos neste segmento induzem a atividade econômica e geram impactos diretos e indiretos em diversos setores, com importantes efeitos multiplicadores. A área de ferrovias é ilustrativa, pois sua expansão promove um salto na produtividade e no desenvolvimento regional com uma […]
Governo do RJ quer outorga da Vale para levar ferrovia do ES ao Porto do Açu
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo do Rio de Janeiro vai apresentar uma proposta para que os recursos que a Vale tem a pagar das outorgas de renovação antecipada da EFC (Estrada de Ferro Carajás) e da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) possam ser usados num plano para levar ferrovia até o Porto […]
Tempo médio de extensão das outorgas deve ficar maior que o previsto em acordo do GSF
Nestor Rabello, da Agência iNFRA A regulamentação da lei de repactuação do risco hidrológico aprovada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai implicar no aumento do prazo de extensão das outorgas das hidrelétricas que aderirem às novas regras em relação ao que havia sido inicialmente previsto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia […]
iNFRADebate: O protagonismo do Poder Público em amenizar os impactos da Covid-19 em concessões aeroportuárias
Adriana Simões* e Thiago Luís Sombra** É de amplo conhecimento que os efeitos da pandemia de coronavírus (Covid-19) impactam os mais diversos setores da economia, de modo que a recuperação das atividades aos níveis pré-crise levará meses e, em determinados casos, anos. Neste último cenário, encontra-se a indústria de aviação. Segundo dados da ANAC (Agência […]
Entidades do agronegócio reclamam de modelo de concessão rodoviária com outorga
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA Representantes do setor produtivo queixaram-se do novo modelo de concessão apresentado na sessão presencial da audiência pública 12/2019, que trata da concessão de trechos das rodovias BR-153/414/080 nos estados de Tocantins e Goiás. A sessão foi realizada na última quinta-feira (29), em Brasília. “Nós somos veementemente contra este modelo de outorga”, […]
Governo decide colocar recurso da FCA em ferrovia do ES-RJ e refazer estudo da Norte-Sul(PA-MA)
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) das ferrovias EF-118 (Espírito Santo-Rio de Janeiro) e da EF-151, Norte-Sul, entre Barcarena (PA) e Açailândia (MA), ambas publicadas na segunda-feira (9), fecha um ciclo de planejamento ferroviário do governo federal para obras e renovações de concessões no setor para os […]
