ANEEL regulamenta revogação de outorgas e rescisão de CUST para geradoras
da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (2) resolução que estabelece um mecanismo excepcional para a revogação de outorgas de usinas geradoras e a rescisão dos CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) sem aplicação de penalidades. A medida foi definida após consulta pública que recebeu […]
Setor de transportes cobra transparência na abertura do Trip
da Agência iNFRA A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) informou, em nota que avalia “com cautela” o início da abertura do mercado de Trip (transporte rodoviário interestadual de passageiros), após a divulgação, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da lista de empresas selecionadas na primeira janela extraordinária para outorga de linhas. Segundo […]
Concessão florestal no Pará arrecada R$ 42 milhões em outorgas
da Agência iNFRA A licitação para concessão de manejo florestal sustentável em áreas públicas do Pará arrecadou mais de R$ 42 milhões em outorgas e teve cinco empresas vencedoras. O processo, estruturado pelo Ideflor-Bio com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), abrangeu seis lotes nas florestas estaduais do Paru e do […]
‘Dia do Perdão’: Reforma do setor elétrico pode beneficiar 667 usinas
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A reforma do setor elétrico, implementada pela Lei 15.269/2025 (antiga Medida Provisória 1.304), cria um segundo “dia do perdão” para as usinas renováveis e pode beneficiar 667 empreendimentos que somam pouco mais de 28 GW (gigawatts) de capacidade, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Esses projetos […]
Segmentos eólico e solar veem alívio em nova regra para subsídios
Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A nova norma da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para limitar os subsídios das usinas da chamada “corrida do ouro” aprovada na terça-feira (7), aplacou a preocupação dos segmentos de geração eólica e solar, que temiam a aplicação das regras para empreendimentos com […]
Corrida do Ouro: ANEEL aprova limitação de subsídios às usinas sem outorga
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), a limitação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão às usinas da chamada “corrida do ouro”. O processo foi relatado pela diretora Agnes Costa. Os empreendimentos serão agrupados como […]
Saneamento: Cinco anos da nova lei, com conquistas e desafios para a universalização
Apresentado por Abcon Sindcon Os cinco anos de aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) completaram-se com a constatação de que a ampliação dos investimentos do setor privado resultou em avanços que dão esperança de, na próxima década, o país possa alcançar a já muito atrasada universalização dos serviços de água e esgoto. […]
Aeroporto de Brasília: SecexConsenso discute investimentos e alteração de modelo de outorga
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A repactuação do contrato de concessão do aeroporto de Brasília pode prever uma alteração do modelo de pagamento de outorgas e novos investimentos não obrigatórios para o sítio aeroportuário, além de incorporar modernizações regulatórias. Para a SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), que avalia o caso em uma […]
Fazenda zera previsão de receitas com outorgas ferroviárias para 2025, enquanto transportes negocia usar recursos
Sheyla Santos e Amanda Pupo, da Agência iNFRA A equipe econômica zerou a projeção de entrada de receita neste ano no Orçamento da União com outorga de concessão de ferrovias. Embora a postura tenha sido adotada num contexto de “cautela” com as expectativas de arrecadação em 2025, no caso das ferrovias a mudança também tem como […]
Sem definição, uso de precatórios para quitar outorgas de concessões está parado desde 2023
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quase um ano depois do governo abrir uma consulta pública para criar uma nova regra sobre o uso de precatórios para quitar pagamentos devidos à União, como outorgas de concessões, não há qualquer definição sobre como as empresas podem usar desse expediente, que foi previsto por uma emenda à Constituição Federal de 2021. Empresas de vários setores que têm recursos a pagar à União […]
