Proposta do MPor revê regras para prorrogação de contratos via reequilíbrio
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) apresentou uma outra proposta à revisão da Portaria 530/2019, para que seja criado um cenário mais flexível à prorrogação do prazo dos arrendamentos portuários, em especial nas extensões concedidas para reequilibrar os contratos. Hoje, a prorrogação – que objetiva recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos arrendatários – […]
MPor quer prever mudança no perfil de carga nos portos pós-licitação
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) propôs que a regulamentação que orienta a gestão dos arrendamentos portuários passe a prever a possibilidade de os contratos sofrerem uma alteração do perfil de carga definido anteriormente na licitação. Se concretizada, a nova previsão pode tornar esse tipo de mudança mais acessível […]
