PGR emite parecer endossando acordo entre União e Eletrobras
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A PGR (Procuradoria Geral da República) emitiu nesta terça-feira (16) um parecer em que endossa o acordo entre União e Eletrobras, segundo o qual o governo aumenta sua participação na governança da empresa e, em troca, encerra litígio no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o teto de 10% para o […]
PGR rejeita pedido do Psol e mantém avanço dos estudos da Ferrogrão
da Agência iNFRA A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pelo indeferimento dos pedidos do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda novamente os estudos para a construção da ferrovia Ferrogrão (EF-170), que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA). Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o governo e a ANTT […]
“Não há drible à licitação”, diz ex-ministro Ayres Britto sobre troca de controle em concessões
Dimmi Amora, da Agência iNFRA “Não há drible à licitação.” É o que diz o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto, contratado pelas concessionárias de rodovias para apoiar a defesa da constitucionalidade de artigo da Lei de Concessões (8.987/1995) sobre a troca de controle de concessionárias, em julgamento no Supremo no momento. Em conversa com a Agência […]
iNFRADebate: ADI 2.946 e a constitucionalidade da transferência de concessões – delimitando as bases da discussão
Mário Saadi* Nos últimos dias, um tema despertou discussões entre aqueles que lidam com setores de infraestrutura: a possibilidade jurídica, amplamente reconhecida, de transferência de concessões. Mais especificamente, tem chamado a atenção o voto apresentado pelo Min. Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.946, proposta pela PGR (Procuradoria-Geral […]
Em audiência tumultuada, população de Guarulhos mostra resistência ao sistema free flow de pedágio
Luana Dorigon, da Agência iNFRA A sétima e última audiência pública sobre a concessão das rodovias Presidente Dutra (BR-116/SP) e Rio-Santos (BR-101/RJ), realizada na quinta-feira passada (6), na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), em Guarulhos (SP), foi marcada por tumultos e insatisfação da população guarulhense. O maior alvo de críticas […]
Raquel Dodge defende inconstitucionalidade de renovação de concessões ferroviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, impetrou nesta segunda-feira (13) manifestação na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5684 pedindo liminar para suspender os efeitos de três artigos da Lei 13.448/2017 sobre a prorrogação antecipada dos contratos ferroviários. A ação original foi impetrada, em 2017, pela Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) […]
