Acórdão do STF sobre devolução de tributos divide setor elétrico
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA* O texto final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a devolução de créditos de ICMS cobrados por distribuidoras de energia na conta de luz sobre o PIS/Cofins gerou diferentes interpretações no setor. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (10), embora o julgamento tenha ocorrido em agosto […]
Abradee avalia como positiva decisão do STF sobre créditos de ICMS
da Agência iNFRA A Abradee (Associação de Distribuidores de Energia Elétrica) avalia que foi boa a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em acórdão publicado nesta quarta-feira (10) sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.324, que trata da devolução do ICMS cobrado por distribuidoras de energia na conta de luz sobre o PIS/Cofins. Conforme […]
Terceira edição do InfoTarifa indica efeito médio de 7% para 2025
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou nesta sexta-feira (5) a terceira e última edição do InfoTarifa deste ano. O relatório indica um efeito médio de 7% nas tarifas de energia para 2025. O percentual supera as projeções do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e do IPCA (Índice Nacional […]
STF fixa prazo de 10 anos para devolução de ICMS cobrado na conta de luz
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) fixar o prazo de dez anos de prescrição para consumidores poderem reaver valores de ICMS cobrados por distribuidoras de energia na conta de luz sobre PIS/Cofins. O prazo foi aprovado por nove dos onze ministros da Corte. O marco inicial […]
ANEEL mantém devolução de créditos tributários nas tarifas, com abatimento de valores devolvidos individualmente
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (22) uma norma para a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins decorrentes de processos judiciais. Com a decisão, a reguladora mantém a devolução dos créditos de forma difusa, ou seja, nas tarifas dos consumidores. Contudo, deverá ser feita a identificação […]
Light pede reconsideração de reajuste tarifário na ANEEL
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A Light entrou com um pedido de reconsideração na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o reajuste tarifário anual da companhia de 2025, aprovado pela reguladora em 17 de junho. O recurso será relatado pela diretora Agnes Costa, conforme sorteio realizado nesta segunda-feira (7). A diretoria da ANEEL […]
Light: ANEEL dá diferimento de R$ 1,4 bi, aprova reajuste de -1,67% para 2025 e nega pedidos ‘extemporâneos’
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (17) o reajuste tarifário da Light com efeito médio de redução de 1,67%, que passa a vigorar desde 15 de março de 2025. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que havia pedido vista do processo, seguiu o entendimento do ex-diretor […]
ANEEL calcula cenários de reajuste da Light entre 2,6% e 22,2% em 2026, com base em votos de diretores
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima reajustes entre 2,6% e 22,2% para a Light em 2026, considerando dois votos-vista já apresentados pelo colegiado: da diretora-substituta Ludimila Lima (com diferimento tarifário de R$ 893 milhões e reajuste médio de -5,76% em 2025), e […]
Decisão do STF sobre devolução de créditos de PIS/Cofins pode ter impacto de R$ 4 bi na Light
Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Um processo que está em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode impactar a Light em até R$ 4 bilhões, afirmaram fontes à Agência iNFRA. O caso se refere à devolução de valores de PIS/Cofins pelas distribuidoras aos consumidores e deve voltar à pauta da Corte ainda […]
Governo e Senado acertam projeto com “refis” para multas das agências reguladoras
Elisa Costa e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finaliza junto ao governo federal os dispositivos de um PL (Projeto de Lei) que deverá contemplar um “Refis” para as multas impostas pelas agências reguladoras às empresas fiscalizadas por elas. O Refis é um programa para a regularização de débitos com descontos e parcelamento. As conversas estão avançadas, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator da matéria, que abordará […]
