Tarifa branca pode ser usada em MMGD solar, diz procuradoria da ANEEL

Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu parecer jurídico na quinta-feira (20) no qual afirma que a reguladora pode aplicar a tarifa branca aos consumidores com MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar. O entendimento é que a Lei 14.300/2022 não assegura a permanência desse […]