ANTT diz que espera repactuar contrato da Fernão Dias ainda em 2024, com investimentos de R$ 10 bi
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirmou que espera que a proposta de repactuação do contrato da rodovia Fernão Dias (BR-381/SP-MG), administrada pela concessionária Arteris desde 2008, possa ser protocolado junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) em junho, e o processo seja concluído neste ano. “O ritmo do TCU leva de quatro a seis meses, a depender das prorrogações que, de acordo com as […]
Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?
Mauricio Portugal Ribeiro* O presente artigo[1] pretende tratar das preocupações mais comuns quando se fala na institucionalização de renegociações de contratos na administração pública: (i) a isonomia de tratamento entre contratados; (ii) o, assim chamado, “moral hazard”; (iii) a corrupção; e, (iv) o problema da exigência de transferência de controle como condição para eficácia do […]
Ministério dos Transportes pede pressa para apresentação de pedidos de readequação de concessões rodoviárias
da Agência iNFRA Quase dois meses depois do Ministério dos Transportes criar uma portaria para permitir a reestruturação de contratos de concessão rodoviárias que estão em processo de devolução amigável ou com graves desequilíbrios, nenhuma nova concessionária fez o pedido formal para entrar no processo. A portaria tem prazo para receber esses pedidos, 31 de dezembro, e o secretário-executivo da pasta, George Santoro, fez um alerta sobre esse […]
Duas concessionárias de rodovias chegam a acordo para levar proposta de reestruturação ao TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e as concessionárias MS Vias e Eco101, que administram respectivamente as concessões das rodovias BR-163/MS e BR-101/ES, chegaram a uma proposta para ser levada ao TCU (Tribunal de Contas da União) como tentativa de repactuação dos contratos. Segundo apurou a Agência iNFRA, a proposta da Eco101 foi encaminhada à Secretaria de Solução Consensual e Prevenção […]
iNFRADebate: Só existe consenso com o TCU? Portaria do Ministério dos Transportes submete aditivos de readaptação de contratos ao consenso da corte
Vitória Damasceno e Mariana Carvalho** No dia 28 de agosto deste ano, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria 848/2023, que estabeleceu procedimentos para a readaptação e otimização dos contratos de concessão relativos à infraestrutura rodoviária federal. O normativo levou em consideração a resposta do TCU (Tribunal de Contas da União) a uma consulta, feita […]
BNDES deve analisar pedidos de financiamentos de contratos otimizados em até seis meses
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve analisar no prazo de até seis meses os pedidos de financiamentos de concessionárias de rodovias que aderirem ao programa de otimização de contratos do governo, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, para a Agência iNFRA. Na última segunda-feira (28), o ministério publicou a Portaria 848/2023, que estabelece a política pública e os procedimentos relativos à […]
