ANTT diz que espera repactuar contrato da Fernão Dias ainda em 2024, com investimentos de R$ 10 bi

Sheyla Santos, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirmou que espera que a proposta de repactuação do contrato da rodovia Fernão Dias (BR-381/SP-MG), administrada pela concessionária Arteris desde 2008, possa ser protocolado junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) em junho, e o processo seja concluído neste ano.

“O ritmo do TCU leva de quatro a seis meses, a depender das prorrogações que, de acordo com as normativas do TCU, podem ser sugeridas. E aí a gente tem até o final de dezembro, ainda neste ano, o contrato repactuado para performar a partir do ano que vem”, disse Vitale à Agência iNFRA.

O contrato da rodovia foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), que discutiu a paralisação das obras no estado de São Paulo.

O trecho total administrado pela Arteris compreende 563 quilômetros da Fernão Dias, que liga as cidades de Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP). Ele integra o rol de concessões que protocolaram um pedido de repactuação e modernização do contrato no âmbito da Portaria 848, publicada pelo Ministério dos Transportes em 2023.

O rito dessa portaria estabelece que a empresa protocole o pedido junto ao Ministério dos Transportes e que em seguida a pasta faça uma primeira análise. Na sequência, a Infra S.A. escrutina os dados, que retornam ao ministério, que, por sua vez, encaminha-os à ANTT.

“Nós estamos nesta fase. O projeto já foi avaliado pela ANTT, estaria pronto para protocolar, mas a gente sempre tem essa cautela de validar junto à bancada, junto aos governadores”, pontuou o diretor, acrescentando que o próximo passo será reunir-se com as bancadas de São Paulo e de Minas Gerais, visto que a Fernão Dias extrapola os limites dos dois estados.

Até 15 anos de extensão de prazo
Vitale pontuou ainda que faltam menos de nove anos para o encerramento do contrato original da concessão, que é de 25 anos, e que a Portaria 848 estabelece diretrizes para que a proposta da concessionária seja dimensionada em uma extensão contratual de até quinze anos para amortizar investimentos ao longo do tempo.

No caso da Fernão Dias, os investimentos estimados são de R$ 10 bilhões. O diretor disse que o contrato vai precisar de mais ou menos prazo para extensão, a depender de como ficar a configuração do projeto. 

“Não necessariamente ele [o contrato] vai sair do TCU com mais quinze anos. Pode ser com 10, pode ser com 12, a depender do que a gente negocia. A tendência é que saia com 15 anos, dado o volume de investimentos que precisa ser inserido nesse contrato da Fernão Dias”, estimou.

Secretária defende reuniões para cronograma de obras
Na mesma audiência, a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, propôs que sejam realizadas mais duas reuniões para discutir o cronograma de obras da rodovia. 

Uma delas seria mais técnica, reunindo prefeitos e a concessionária Arteris a fim de colher informações sobre as necessidades dos municípios que atravessam o trecho. A outra reunião, da qual a ANTT normalmente já participa, envolverá as bancadas de Minas Gerais e São Paulo e o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Viviane reforçou a necessidade de execução de obras na rodovia e disse que não é possível aguardar nove anos por um novo leilão. “A gente moderniza esse contrato, traz ele às regras de agora, por exemplo, o degrau tarifário, o desconto de usuário frequente. A gente tem também 1% da receita que vai para a infraestrutura resiliente”, afirmou a secretária. 

Segundo ela, é possível incluir todas as obras que sejam necessárias, respeitando um patamar tarifário aceitável para a região, dentro de um prazo de 15 anos de extensão contratual. De acordo com a secretária, haveria maior rigidez no controle da execução do contrato após a repacutação do que em um novo leilão, com acompanhamento trimestral da ANTT do contrato repactuado, e não mais anual como é feito nos contratos novos.Tanto Vitale como Viviane mencionaram uma piora nos serviços prestados pela concessionária ao longo do tempo. 

Pedágio menor que nas rodovias estaduais, diz ANTT
O diretor da ANTT anunciou que a modernização do contrato poderá incluir uma atualização nos pedágios para o modelo de free flow. Ele mencionou ainda um impacto na tarifa de pedágio, mas ponderou que, ainda assim, ele será menor do que os preços praticados em rodovias estaduais.

O deputado e autor do requerimento para realização da audiência, Saulo Pedroso (PSD-SP), disse estar ciente de que a modelagem do contrato da Fernão Dias não é a ideal e que precisa ser modernizada. Pedroso sugeriu que o reequilíbrio do contrato inclua a possibilidade de identificar se os investimentos estão contemplando as necessidades dos municípios. “Os prefeitos precisam ser ouvidos”, defendeu.

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