PL da praticagem é aprovado em comissão do Senado, mas ainda deve ser apreciado em plenário
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 757/2022, que regulamenta os serviços de praticagem no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (12) pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado sem alterações em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado. No entanto, a proposta não deverá ser considerada terminativa na comissão, como estava inicialmente previsto, e deverá ter que ser apreciada […]
Marinha diz que PL da praticagem aprovado na Câmara “coloca em grave risco a segurança da navegação”
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Projeto de Lei 757/2022, aprovado pelo plenário da Câmara na semana passada com novas regras para a praticagem na navegação no país, coloca em “grave risco a segurança da navegação”, “inviabiliza” a concessão de isenção de praticagem e “torna perene um monopólio de mercado”. As afirmações foram feitas pela Marinha do Brasil, em nota oficial à imprensa divulgada no último domingo (26), disponível neste link no site da Marinha, na qual a força se coloca em oposição à proposta aprovada informando que ela é contrária aos “interesses públicos e ameaça a segurança da navegação, efeito oposto à […]
iNFRADebate: Vamos falar sério e sem politicagem sobre a praticagem brasileira?
André de Seixas* Tenho a honra de ser há sete anos diretor-presidente da Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística – desde a sua fundação. Em que pese a pouca idade da nossa associação, pode-se dizer que, neste curto período, foi a entidade que mais resultados ofereceu aos […]
iNFRADebate: Agronegócio versus portos do Brasil – atratividade e competitividade em risco
Murillo Barbosa* Continuamos imbatíveis na produção de grãos, nenhum país do mundo produz mais soja e milho por hectare do que o Brasil. Porém continuamos sofrendo com a falta de infraestrutura e consequentemente logística ineficiente para atender tanto a demanda nacional quanto a internacional por meio dos portos, um fator que acarreta custos portuários muito […]
iNFRADebate: Como avançar na dragagem
Ricardo Falcão* A dragagem do canal de acesso, da bacia de evolução e dos berços de um porto é um dos principais desafios de infraestrutura portuária no país, que compromete a produtividade. Os problemas são conhecidos: burocracia na contratação e no licenciamento da obra, conflitos ambientais, judicialização e dificuldade para homologação do calado após a […]
Conheça os principais projetos legislativos do setor de infraestrutura que tramitam neste ano
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Congresso Nacional estará à frente de temas decisivos para a infraestrutura do país em 2020. Além de PLs (projetos de lei) e PECs (propostas de emenda à Constituição), indicações de diretoria de agências também deverão ser analisadas pelas Casas Legislativas. Dentre os temas, estão em destaque o Marco Legal das Concessões […]
Sem consenso, CVT adia votação de projeto para regulação da praticagem
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, em reunião na última quarta-feira (11), a votação do PL (projeto de lei) 2.149/15, que modifica a legislação sobre tráfego aquaviário em relação ao serviço de praticagem. A regulação econômica da atividade pelo governo é […]
Auditoria do TCU aponta para ausência de ação do governo no controle da praticagem
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Achados preliminares de uma auditoria operacional do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o serviço de praticagem no Brasil apontou que há um monopólio econômico sem regulação e transparência de preços e que as autoridades portuária e marítima não exercem plenamente suas funções na gestão do transporte aquaviário. Os […]
