Shell espera que MP do imposto de exportação caduque
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O presidente da Shell, Cristiano Pinto da Costa, afirmou nesta quarta-feira (24) que a expectativa da empresa e de todo o setor é que a MP 1.340, que instituiu a primeira subvenção aos combustíveis e o imposto de 12% sobre exportações de petróleo, caduque no Congresso Nacional. Se não for […]
Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada
Mauricio Portugal Ribeiro* No presente artigo, eu pretendo explicar porque o mecanismo do Desconto de Reequilíbrio, que atualmente é chamado de Fator D ou de IDG (Índice de Desempenho Geral), pode ter sua aplicação anulada, na via judicial ou arbitral, por inadequação do procedimento jurídico adotado para sua operacionalização, nos casos em que o Fator […]
