ANEEL pode impor regra a distribuidoras na comercialização, diz procuradoria
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu parecer jurídico em que afirma que a reguladora têm plena competência e respaldo legal para impor restrições à distribuidoras no segmento de comercialização de energia. O documento, emitido na quinta-feira (3), trata de processo pautado para a […]
Tarifa branca pode ser usada em MMGD solar, diz procuradoria da ANEEL
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu parecer jurídico na quinta-feira (20) no qual afirma que a reguladora pode aplicar a tarifa branca aos consumidores com MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar. O entendimento é que a Lei 14.300/2022 não assegura a permanência desse […]
Procuradoria da ANEEL reafirma necessidade de aporte em distribuidoras para reduzir endividamento
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Um parecer da Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reafirmou o entendimento do diretor Fernando Mosna sobre a necessidade de aporte financeiro para reduzir o endividamento de distribuidoras e adequá-lo ao limite regulatório. O processo está na pauta da reunião colegiada da diretoria nesta […]
