Projeto no Congresso quer limitar prazo de vista em agências reguladoras ao máximo de 20 dias
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou um PL (Projeto de Lei) que visa limitar o prazo de vista nas agências reguladoras. O PL 670/2025 propõe que os diretores possam pedir vista dos processos por 10 dias, prorrogáveis por mais dez. Na visão de Caio Alves, ex-assessor da ANEEL […]
