ANEEL abre consulta sobre relicitação das concessões de transmissão
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o Decreto nº 11.314/2022, responsável por definir as regras de relicitação e prorrogação das concessões de transmissão que estão próximas do vencimento. Segundo a agência, o objetivo é dar mais segurança jurídica e previsibilidade ao processo, diante […]
Deputado apresenta projeto sobre renovação das distribuidoras e limita concessão por 15 anos
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA) apresentou na tarde desta quarta-feira (4) o PL (Projeto de Lei) 4.831/2023 para disciplinar o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Nele, a prorrogação é considerada com algumas ressalvas, dentre elas, o prazo limite de 15 anos. Atualmente, as concessões podem […]
