Aporte de recursos públicos caracteriza necessariamente uma PPP?
Adalberto Vasconcelos* e Rafael Andrade** Em novembro do ano passado, quando ministrava o curso “Concessões, PPP & Regulação de Serviços Públicos – Teoria Essencial e Prática” para uma pós-graduação no setor ferroviário, fui indagado acerca do aporte de recursos públicos. Sem contextualização específica, respondi que o aporte de recursos está contemplado na Lei 11.079, de […]
