Opinião – Reequilíbrio preliminar e acautelatório no âmbito da ANTT é medida necessária
Fernanda Neves Vieira Machado, Danielle da Silva Franco e Arthur Lima Guedes* Aos 22.08.2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou para consulta os
Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?
Pedro Pamplona* Tem sido comum a inclusão de regras que conferem natureza referencial a todo o material disponibilizado pelo poder público em licitações de concessões.