Cinturão regulatório: a espinha dorsal da boa regulação no Brasil
Thaís Araripe Dias* e Marco Aurélio de Barcelos Silva** Este artigo nasce menos de um exercício teórico, e mais de uma constatação prática. Ele emerge do encontro entre duas vivências institucionais distintas, porém complementares: de um lado, a experiência de se estruturar uma agência reguladora estadual em um contexto de expectativas sociais elevadas, limitações de […]
Fase defende proteção a orçamento das agências reguladoras
da Agência iNFRA O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) manifestou apoio à derrubada do veto presidencial ao trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previa a proteção dos recursos destinados às agências reguladoras. A emenda, apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) durante a tramitação da proposta no Congresso, foi retirada no […]
Setor ferroviário cria norma para intercâmbio de locomotivas
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O setor ferroviário brasileiro passou a contar nesta semana com uma norma de autorregulação que estabelece requisitos mínimos para que uma locomotiva entre na malha de terceiros. Estreia da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) no papel de autorregulador, o texto é o primeiro volume de um amplo normativo focado em estabelecer […]
ANEEL aprova nova regra para delegação de competências a estados e ao DF
da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (10), a revisão da Resolução Normativa 914/2021, que trata da delegação de competências da agência aos estados e ao Distrito Federal para a execução descentralizada de atividades de regulação e fiscalização do setor elétrico. A nova norma entra em vigor […]
Estatais estruturadoras de concessões operam com déficit e escassez técnica
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA Estatais estruturadoras de projetos de concessão passam por uma fase de transformação que mira maior profissionalização e sustentabilidade, mas por outro lado enfrentam déficit financeiro e escassez de equipe técnica especializada. As questões são levantadas em estudo feito pelo diretor de Planejamento e Gestão de Ativos na InvestSC, Maurício Euclides […]
A declaração de inidoneidade e os limites da atuação regulatória
Felipe Freire da Costa* É tentador, imagino, moldar o arcabouço regulatório de forma a satisfazer uma visão de mundo. Nessa hora, a lei parece se tornar apenas um detalhe. As autorizações de Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) exemplificam bem essa situação. Desde a publicação da Resolução ANTT nº 6.074/2025, que recebeu a alcunha de […]
ANTT vai rever proposta sobre verificação de saturação das ferrovias
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A área técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai rever a proposta de normativo que sugeriu uma verificação quadrimestral do chamado ISF (Índice de Saturação de Ferrovias). Esse indicador precisa ser mantido em nível inferior a 90% da capacidade da ferrovia e tem repercussão importante no setor por representar um gatilho de […]
Ana Carolina Argolo assume presidência interina da ANA
da Agência iNFRA A diretora Ana Carolina Argolo passou a exercer, a partir desta segunda-feira (26), o cargo de diretora-presidente interina da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). A designação está prevista na Resolução ANA 280, de 22 de dezembro de 2025, editada em razão da vacância aberta com o término do mandato […]
ANP firma acordo com Fazenda para defesa da livre concorrência
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) celebrou um acordo de cooperação técnica com a SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda para estruturar uma atuação conjunta voltada ao fortalecimento da livre concorrência nos mercados sob regulação da agência. O extrato do acordo foi publicado no Diário […]
Governo publica lista tríplice de diretores substitutos da ANA
da Agência iNFRA O governo federal divulgou nesta quinta-feira (15) os nomes dos servidores que irão compor a lista tríplice de substituição da diretoria colegiada da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). A lista foi publicada no Diário Oficial da União. Ana Paula Fioreze, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômico da ANA, foi […]
