Ministério da Fazenda inicia revisão de normas regulatórias que podem afetar concorrência

Paula Melissa, da Agência iNFRA O Ministério da Fazenda deu início à análise de seis conjuntos de normas geradas por setores regulados que podem estar prejudicando a concorrência. A medida é resultado da primeira rodada de consulta pública do Parc (Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial), realizada entre fevereiro e março, e que recebeu 80 contribuições […]
Opinião: Processo competitivo no consensualismo – o acerto da ANTT

Adalberto Santos de Vasconcelos* e Rafael Andrade de Vasconcelos** A renegociação contratual consensual se tornou, nos dias atuais, instrumento de concretização de eficiência, de segurança jurídica, de atualidade e de sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de concessão de serviços públicos ditos “estressados”, ao permitir a continuidade da execução contratual e, consequentemente, da prestação de serviços aos […]
ANTT e concessionárias buscam soluções em comitê para 25 temas regulatórios com impacto negativo

Dimmi Amora, da Agência iNFRA Pelo menos 25 temas que podem gerar conflitos regulatórios para as concessões de rodovias e ferrovias nos próximos anos serão objeto de análise nos próximos meses pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os temas foram apresentados nas primeiras reuniões da SejANTT (Comitê de Interlocução para a Promoção de Segurança […]
Proposta inicial para adesão de concessionárias de rodovias ao RCR desagrada empresas

Sheyla Santos, da Agência iNFRA A proposta inicial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o modelo de contrato para a adesão de concessionárias de rodovias ao RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias) não foi bem recebida pelas empresas, que pediram que a proposta passe por uma reformulação completa. A agência apresentou na última quarta-feira (9), em […]
Fazenda recebe 80 queixas de problemas concorrenciais gerados por regulação e abrirá estudo

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Fazenda recebeu 80 reclamações de problemas concorrenciais gerados por normas de agentes reguladores, como agências reguladoras e órgãos da administração direta. Metade delas se concentra nas áreas de combustível e transportes. As propostas de reavaliação foram enviadas ao Parc (Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial), lançado pela Instrução Normativa 12/2024 […]
Senador Marcos Rogério diz não ver “ambiente” para reforma no setor elétrico via medida provisória

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta quarta-feira (26) que não vê ambiente e segurança para que a reforma do setor elétrico ocorra via MP (Medida Provisória). A opção de enviar uma MP para o […]
Opinião – O sério risco de overdose regulatória

Luiz Afonso dos Santos Senna* Sou um entusiasta das agências reguladoras, já tendo sido dirigente em agência federal, estadual e de órgão municipal com tarefas regulatórias. Tenho repetido, como se um mantra fosse, que infraestrutura é a base sobre a qual a economia acontece, funcionando como rede e tendo como pressupostos os clássicos conceitos de […]
TCU vai criar ferramenta própria para ter base de avaliação do planejamento de transportes do país

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) vai criar uma ferramenta própria para simular uma rede de transporte ideal de cargas do Brasil, tanto para o mercado doméstico como para o exterior. Denominado “Projeto Simulações”, ele foi apresentado na semana passada durante o Workshop sobre o Mercado Doméstico de Cargas […]
ANTT quer promover transformação regulatória no setor ferroviário, diz novo diretor-geral

Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quer promover no setor ferroviário um movimento de transformação regulatória a exemplo do trabalho que tem sido desempenhado pela agência no âmbito rodoviário. A informação foi dada à Agência iNFRA por Guilherme Sampaio, novo diretor-geral interino da agência, que recentemente dividiu a superintendência de concessões […]
Investimento em saneamento chega a quase R$ 30 bi, aponta novo banco de dados oficial

da Agência iNFRA Em 2023, o Brasil teve o maior volume de investimento em água e esgoto já registrado, com um valor que ultrapassa os R$ 29 bilhões. Os dados foram apresentados na quarta-feira (12) pela primeira vez a representantes do setor pelo Ministério das Cidades. A informação consta do primeiro levantamento de dados feito pelo […]