Opinião – As vítimas e os reféns do atraso na regulação de transporte rodoviário de passageiros
Álvaro do Canto Capagio* e Felipe Freire da Costa** Há pouco mais de quatro anos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou à sociedade uma proposta inovadora de regulamento para o serviço regular de Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros). Assim, rompia-se longa tradição estatal de técnica regulatória voltada a preservar o interesse de […]
MPF opina pela irregularidade da “janela extraordinária” para novos mercados do Trip
da Agência iNFRA Manifestação da 3ª Câmara do Ministério Público Federal opinou pela irregularidade dos processo de abertura do mercado do Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) conduzido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os procuradores pedem na Justiça a suspensão do processo de abertura de mercado do setor, o que até o momento não foi deferido. A […]
