Brasil usa menos da metade da extensão hidroviária prevista, diz CNT
da Agência iNFRA O Brasil utiliza economicamente cerca de 20 mil quilômetros de vias interiores navegáveis para o transporte de cargas, menos da metade dos aproximadamente 41 mil quilômetros previstos no PNV (Plano Nacional de Viação). Os dados fazem parte de um estudo, divulgado nesta quarta-feira (21), sobre regulação e governança da navegação interior brasileira, […]
ANAC tenta minar venda de slots para aviação geral em Congonhas
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A existência de um mercado paralelo de venda de slots para uso da aviação geral – os voos de jatinhos e táxi aéreo – fez a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) apertar as regras para alocação dos horários de pouso e decolagem a esse segmento no Aeroporto de Congonhas […]
Artigo | Regulação do impossível: a consolidação dos atos normativos não legislativos
Thiago Zucchetti Carrion* As regras brasileiras de consolidação encomendam uma tarefa que elas mesmas desfazem – e há um caminho para sair do ciclo Em 1858, ao apresentar a Consolidação das Leis Civis, Augusto Teixeira de Freitas resumiu em três perguntas o estado do direito brasileiro: “Quais os verdadeiros limites da Legislação Civil? Quais as […]
ATP envia carta a presidenciáveis com prioridades para setor portuário
da Agência iNFRA A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) divulgou carta aberta aos candidatos à Presidência da República com quatro prioridades para o setor portuário: infraestrutura, regulação, segurança jurídica e competitividade. Segundo o diretor-presidente da entidade, Murillo Barbosa, é necessário que os candidatos assumam o compromisso de “melhorar os acessos e garantir segurança jurídica […]
Câmara avança em projeto para blindar orçamento das agências de cortes
da Agência iNFRA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), requerimento de urgência para a tramitação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que barra cortes de orçamento das agências reguladoras. Com esse aval, a matéria poderá ser apreciada diretamente no plenário da Câmara. O texto já teve a aprovação do Senado em […]
Empresas de saneamento têm até 2032 para adotar contabilidade regulatória
da Agência iNFRA A diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou nesta terça-feira (25) a NR (Norma de Referência) para criar critérios de contabilidade regulatória para os serviços de saneamento. A resolução é acompanhada por dois manuais: o MCRSB – manual de contabilidade regulatória aplicado ao setor de saneamento básico – […]
Artigo | A regulação do transporte rodoviário: déjà-vu
Ricardo Fenelon*, Ricardo Barretto** e Fernanda Oppermann*** Os debates sobre circuito fechado e plataformas de ônibus retomam questões que a aviação civil brasileira enfrentou há três décadas Em 4 de agosto de 2026, a Latam anunciou a primeira fase de operação no Brasil dos recém-adquiridos Embraer E195-E2. Até março de 2027, a empresa estará operando […]
Setor de saneamento se prepara para tributação dupla com reforma
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA As concessionárias de saneamento se preparam no escuro para as mudanças impostas pela reforma tributária, que começarão a partir de janeiro do próximo ano. Há uma série de medidas que ainda não foram divulgadas pelo governo federal, como as alíquotas dos novos impostos, o que impede que elas e as suas […]
ANTT: relator retira da pauta 1ª norma da reforma regulatória de ferrovias
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retirou da pauta em sua reunião de diretoria desta sexta-feira (14) a primeira norma do ROF (Regulamento de Outorgas Ferroviárias), um projeto da agência para rever a regulação do transporte ferroviário no país. Segundo o relator, Lucas Asfor, outros diretores pediram informações sobre […]
ANTT vota primeira norma da reforma regulatória ferroviária nesta sexta
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê analisar em sua reunião de diretoria desta sexta-feira (14) a primeira norma do ROF (Regulamento de Outorgas Ferroviárias), um projeto da agência para rever a regulação do transporte ferroviário no país. A primeira norma, denominada ROF 01, vai tratar das Condições Gerais de […]
