Câmara avança em projeto para blindar orçamento das agências de cortes
da Agência iNFRA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), requerimento de urgência para a tramitação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que barra cortes de orçamento das agências reguladoras. Com esse aval, a matéria poderá ser apreciada diretamente no plenário da Câmara. O texto já teve a aprovação do Senado em […]
Empresas de saneamento têm até 2032 para adotar contabilidade regulatória
da Agência iNFRA A diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou nesta terça-feira (25) a NR (Norma de Referência) para criar critérios de contabilidade regulatória para os serviços de saneamento. A resolução é acompanhada por dois manuais: o MCRSB – manual de contabilidade regulatória aplicado ao setor de saneamento básico – […]
Artigo | A regulação do transporte rodoviário: déjà-vu
Ricardo Fenelon*, Ricardo Barretto** e Fernanda Oppermann*** Os debates sobre circuito fechado e plataformas de ônibus retomam questões que a aviação civil brasileira enfrentou há três décadas Em 4 de agosto de 2026, a Latam anunciou a primeira fase de operação no Brasil dos recém-adquiridos Embraer E195-E2. Até março de 2027, a empresa estará operando […]
Setor de saneamento se prepara para tributação dupla com reforma
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA As concessionárias de saneamento se preparam no escuro para as mudanças impostas pela reforma tributária, que começarão a partir de janeiro do próximo ano. Há uma série de medidas que ainda não foram divulgadas pelo governo federal, como as alíquotas dos novos impostos, o que impede que elas e as suas […]
ANTT: relator retira da pauta 1ª norma da reforma regulatória de ferrovias
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retirou da pauta em sua reunião de diretoria desta sexta-feira (14) a primeira norma do ROF (Regulamento de Outorgas Ferroviárias), um projeto da agência para rever a regulação do transporte ferroviário no país. Segundo o relator, Lucas Asfor, outros diretores pediram informações sobre […]
ANTT vota primeira norma da reforma regulatória ferroviária nesta sexta
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê analisar em sua reunião de diretoria desta sexta-feira (14) a primeira norma do ROF (Regulamento de Outorgas Ferroviárias), um projeto da agência para rever a regulação do transporte ferroviário no país. A primeira norma, denominada ROF 01, vai tratar das Condições Gerais de […]
ANEEL dá 10 dias para alegações finais da Enel SP no processo de caducidade
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A relatora do processo de caducidade da Enel SP na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), diretora Agnes Costa, enviou ofício ao presidente da companhia, Guilherme Lencastre, na última sexta-feira (7) à noite informando o término da instrução processual e o início do prazo de dez dias para apresentação das […]
Infraestrutura exige R$ 2 trilhões em investimentos, diz CNT
da Agência iNFRA A CNT (Confederação Nacional do Transporte) afirmou que os investimentos em infraestrutura de transporte no Brasil seguem abaixo do necessário para atender às demandas do país. Segundo o Plano CNT de Transporte e Logística 2026, são necessários R$ 2,03 trilhões para viabilizar 2.837 projetos de integração nacional e mobilidade urbana, o equivalente […]
ONS reúne setor para discutir transformação energética e regulação
da Agência iNFRA O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) realizará, em 12 de agosto, em Brasília (DF), o evento “Diálogo com o Setor”, que reunirá representantes de instituições do setor elétrico para discutir desafios regulatórios e perspectivas para a transformação energética no Brasil. O encontro integra a 3ª Semana Regulatória do ONS, com o […]
Técnicos da ANEEL descartam perícia em processo de caducidade da Enel SP
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) considerou desnecessária a realização de uma perícia técnica no processo que deverá definir pela caducidade ou não da concessão da Enel em São Paulo. A SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica) analisou […]
