Extinção da ANTT e da ANTAQ e criação de nova agência reguladora de transportes terrestres e aquaviários
Mauricio Portugal Ribeiro[1] A Agência Infra antecipou no dia 21/12/2018 que o Governo Bolsonaro pretendia realizar fusão entre a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Aparentemente, a rigor, a intenção do Governo é extinguir ambas as mencionadas agências e criar uma nova agência que enfeixe […]
Problemas de competência regulatória podem ser resolvidos na Aneel, diz novo diretor-geral
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, acredita que seu principal desafio será fazer com que o setor elétrico retome a confiança no órgão regulador. Para ele, alguns dos problemas da área são de competência regulatória e podem ser resolvidos diretamente ali. “O pior cenário é […]
TCU entende que pagamento antecipado em tomada de contas quita débito de investigado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Por sete votos a um, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) entenderam que o pagamento antecipado dos débitos apurados em processos de TCE (Tomada de Contas Especial) deve ser considerado como quitação, não podendo ser cobrado juros posteriores. O caso foi interpretado pelo Ministério Público junto […]
Anac aprova mudanças na alocação de slots para frequências internacionais
Lucas Santin, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) acatou, em reunião do colegiado nesta terça-feira (4), a proposta de resolução sobre os requisitos e procedimentos para empresas aéreas utilizarem frequências internacionais. O objetivo da resolução é simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de […]
“Existe um processo de demonização das hidrelétricas”, diz associação do setor
Jade Abreu e Leila Coimbra, da Agência iNFRA As hidrelétricas vêm sofrendo um processo de “demonização”, segundo Paulo Arbex, presidente da Abrapch (Associação Brasileira Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas). A geração a partir de outras fontes limpas, como eólicas e solares, vêm ganhando o espaço que pertencia à geração hidráulica. Mas, na […]
iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão
Mauricio Portugal Ribeiro* Introdução No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, tornou-se prática comum agências reguladoras ou poderes concedentes limitarem as possibilidades do concessionário pleitear reequilíbrio do seu contrato. Essas limitações geralmente têm efeito ou de represamento de reequilíbrios, ou de supressão do direito ao reequilíbrio dos contratos. É mais comum limitações sob a […]
Agência iNFRA, 1 ano de informação em infraestrutura
Dos Editores da Agência iNFRA Um ano atrás, iniciamos um projeto inédito na área de comunicação em infraestrutura. O desafio: produzir conteúdo de qualidade e independente, para agregar ao setor informação veloz, confiável e relevante. Nesse período, publicamos mais de 500 boletins, enviados diariamente antes das 9h, como foi nosso compromisso desde o primeiro dia. […]
BNDES estima investir 3,5 bi em projetos de logística em 2018
Cláudia Borges, da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) calcula que irá investir R$ 85 bilhões em projetos este ano. Deste total, 40% será destinado para projetos de infraestrutura, que englobam saneamento, energia, logística e telecomunicações. Somente para a área de logística, a estimativa do banco é de desembolsar R$ 3,5 bilhões, afirmou o técnico […]
iNFRADebate: A politização da engenharia e da regulação
Luiz Afonso dos Santos Senna* De vez em quando precisamos rever a papelada que nos cerca, fato que acaba sempre nos surpreendendo e aí surge a impressão de que, em algumas situações, o tempo para. Em 2003, após 2 anos como diretor da ANTT, decidi pedir demissão, encurtando um mandato de 5 anos indicado pelo […]
iNFRADebate: Verticalização sem regulação econômica: até quando?
Osvaldo Agripino de Castro Junior* Se a Antaq fizesse uma pesquisa de satisfação junto aos usuários do transporte marítimo e os terminais portuários não verticalizados, especialmente os de contêineres, o resultado mostraria que a realidade está muito longe do serviço adequado das suas normas, especialmente a recente Resolução Normativa n. 18/2017. O problema aumenta quando […]
