Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater PL que revisa Lei dos Portos
Marília Sena, da Agência iNFRA O deputado Léo Prates (PDT-BA), relator do PL (Projeto de Lei) 733/2025 na CTrab (Comissão do Trabalho), que revisa a lei dos portos, convocou uma audiência pública para debater o texto na Câmara dos Deputados no próximo dia 28 de maio. Até o momento, segundo a página da audiência pública, estão convidados representantes […]
‘Corrida do Ouro’: usinas paradas à espera de norma da ANEEL somam 4,5 GW de potência
Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA As usinas renováveis da “corrida do ouro” que estão à espera de uma norma pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para limitar a concessão de desconto no fio somam aproximadamente 4,5 GW de potência, segundo dados da agência obtidos pela Agência iNFRA. Em compasso de espera, […]
Relator vai reescrever proposta que trata do ONS da mineração
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do PL (Projeto de Lei) 1.924/2024, que trata da criação do chamado ONSM (Operador Nacional do Sistema Mineral), afirmou que deve reescrever o texto. A matéria foi retirada da pauta da CME (Comissão de Minas e Energia) no final do mês passado. Segundo o parlamentar, apesar […]
Ministério da Fazenda inicia revisão de normas regulatórias que podem afetar concorrência
Paula Melissa, da Agência iNFRA O Ministério da Fazenda deu início à análise de seis conjuntos de normas geradas por setores regulados que podem estar prejudicando a concorrência. A medida é resultado da primeira rodada de consulta pública do Parc (Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial), realizada entre fevereiro e março, e que recebeu 80 contribuições […]
Opinião: Processo competitivo no consensualismo – o acerto da ANTT
Adalberto Santos de Vasconcelos* e Rafael Andrade de Vasconcelos** A renegociação contratual consensual se tornou, nos dias atuais, instrumento de concretização de eficiência, de segurança jurídica, de atualidade e de sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de concessão de serviços públicos ditos “estressados”, ao permitir a continuidade da execução contratual e, consequentemente, da prestação de serviços aos […]
ANTT e concessionárias buscam soluções em comitê para 25 temas regulatórios com impacto negativo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Pelo menos 25 temas que podem gerar conflitos regulatórios para as concessões de rodovias e ferrovias nos próximos anos serão objeto de análise nos próximos meses pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os temas foram apresentados nas primeiras reuniões da SejANTT (Comitê de Interlocução para a Promoção de Segurança […]
Proposta inicial para adesão de concessionárias de rodovias ao RCR desagrada empresas
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A proposta inicial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o modelo de contrato para a adesão de concessionárias de rodovias ao RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias) não foi bem recebida pelas empresas, que pediram que a proposta passe por uma reformulação completa. A agência apresentou na última quarta-feira (9), em […]
Fazenda recebe 80 queixas de problemas concorrenciais gerados por regulação e abrirá estudo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Fazenda recebeu 80 reclamações de problemas concorrenciais gerados por normas de agentes reguladores, como agências reguladoras e órgãos da administração direta. Metade delas se concentra nas áreas de combustível e transportes. As propostas de reavaliação foram enviadas ao Parc (Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial), lançado pela Instrução Normativa 12/2024 […]
Senador Marcos Rogério diz não ver “ambiente” para reforma no setor elétrico via medida provisória
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta quarta-feira (26) que não vê ambiente e segurança para que a reforma do setor elétrico ocorra via MP (Medida Provisória). A opção de enviar uma MP para o […]
Opinião – O sério risco de overdose regulatória
Luiz Afonso dos Santos Senna* Sou um entusiasta das agências reguladoras, já tendo sido dirigente em agência federal, estadual e de órgão municipal com tarefas regulatórias. Tenho repetido, como se um mantra fosse, que infraestrutura é a base sobre a qual a economia acontece, funcionando como rede e tendo como pressupostos os clássicos conceitos de […]
