Agentes pedem na justiça mais prazo para enquadramento nos benefícios da MP 1.212
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Geradores de fontes renováveis estão com dificuldades para aportar garantia de fiel cumprimento necessária para enquadramento na MP (Medida Provisória) 1.212/2024, que estende em 36 meses o prazo para projetos entrarem em operação com descontos no uso dos fios de transmissão e distribuição. Há pedidos de liminar na justiça em busca de mais tempo para o aporte, disseram fontes à Agência iNFRA. O prazo indicado na MP para […]
Governo coloca ‘jabuti’ sobre conselho da CCEE em decreto das distribuidoras
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O governo incluiu um “jabuti” sobre a governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) no Decreto 12.068/2024, que regulamenta os contratos das concessões de distribuição de energia elétrica, publicado na última sexta-feira (21). O artigo 21 do decreto diz que o Conselho de Administração da CCEE “será integrado por oito membros, eleitos em Assembleia Geral, com mandatos de dois […]
Com vencimento de 10 GW em contratos até 2028, Abraceel vislumbra “janela de oportunidade” para expansão do mercado livre
Luana Dorigon, da Agência iNFRA A Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) está pleiteando que todos os consumidores industriais e comerciais possam migrar para o mercado livre a partir de janeiro de 2026. Atualmente, apenas consumidores de média e alta tensão têm a liberdade de escolher seus fornecedores de eletricidade, deixando de fora os consumidores em baixa tensão, como algumas indústrias e comércio. Segundo a associação, o vencimento de mais de 10 GW (gigawatts) em contratos de energia no mercado regulado até 2028 é “janela de oportunidade única” para facilitar a migração dos consumidores industriais e comerciais para o mercado livre, sem sobrecarregar […]
