Sem orçamento aprovado, ministério busca solução para pagar indenização para saída da ViaBahia
da Agência iNFRA A falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional está causando problemas para o cumprimento do acordo para a saída da ViaBahia da concessão da BR-116-324/BA, homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste mês. Houve uma tentativa de repactuação do contrato na SecexConsenso (Secretaria de […]
Concer pode ter que devolver mais de R$ 1,6 bi à União, informou ANTT ao TCU
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A Concer, concessionária que administra a BR-040/RJ-MG, pode ter que devolver mais de R$ 1,6 bilhão à União. Os valores constam em uma apuração parcial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que considera os reequilíbrios favoráveis à União no contrato e também o excedente tarifário que vem sendo cobrado […]
União vai pagar R$ 892 milhões por acordo com a ViaBahia para saída da concessão
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na última quarta-feira (5), o acordo que determina a saída da ViaBahia do contrato de concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52. De acordo com a decisão, que pode ser lida aqui, a União vai desembolsar, ao todo, R$ 892 milhões, sendo R$ 681 […]
ANTT aprova primeiro processo competitivo para concessões repactuadas na SecexConsenso
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (30) o relatório da Consulta Pública 3/2024 e a publicação do edital de processo competitivo para escolher um novo operador para o contrato da concessão da rodovia BR-163/MS, atualmente sob gestão da MSVia (Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.), […]
TCU contesta cálculo de indenização da Concebra após governo pedir repactuação via SecexConsenso
Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, em decisão proferida nesta quarta-feira (6), haver incongruência no cálculo preliminar de indenização no valor definido pela figura do verificador independente EY (Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda) à Concebra (Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil), do grupo Triunfo, […]
TCU recomenda à ANEEL estudos para saber se renovação de linhas é melhor opção à relicitação
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (14) recomendar à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estudos para saber o que é mais benéfico ao consumidor: a relicitação dos ativos de transmissão vincendos ou simplesmente a sua renovação para os atuais concessionários, em modelo semelhante ao que o governo propôs para o segmento de distribuição. A recomendação é parte de acórdão aprovado pelo plenário da corte, em processo sobre o edital do […]
Galeão tem processo de relicitação prorrogado por mais 2 anos
da Agência iNFRA Decisão do Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República prorrogou por mais 24 meses o processo de relicitação do Aeroporto do Galeão (RJ). A resolução, que depende de referendo na próxima reunião do conselho, prorroga o prazo a partir de 12 de agosto desse […]
A pedido do ministério, ANTT segura relicitação do maior trecho da Concebra para avaliar repactuação
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta segunda-feira (22) em reunião extraordinária a proposta para a relicitação de 478 quilômetros da BR-262, entre Uberaba e a região metropolitana de Belo Horizonte (MG), que atualmente está sob gestão da Concebra, do Grupo Triunfo. O edital para a chamada Rota do Zebu será lançado hoje (23) com leilão em 31 de outubro. Essa concessão engloba ainda trechos das […]
Em meio a ameaça de restrição orçamentária, DNIT vai assumir rodovia que ficará sem pedágio
Dimmi Amora, da Agência iNFRA No próximo dia 6 de agosto, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) do Ministério dos Transportes terá que assumir pouco mais de 600 quilômetros de trechos da BR-040 no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Minas Gerais, até Belo Horizonte, incluindo o Anel Rodoviário, que estavam sob operação privada pela Via 040, da […]
Prazo para relicitar Viracopos vence e TCU acata pedido do governo para suspender processo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O prazo de quatro anos previsto em lei para relicitar a concessão do Aeroporto de Viracopos (SP) venceu na última terça-feira (16) e, para evitar que fosse iniciado um procedimento para declarar a caducidade do contrato, o governo pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão do processo. O pedido foi acatado pelo órgão de controle em decisão monocrática do ministro Vital do Rêgo, ratificada na última quarta-feira (17) pelo plenário do órgão. De acordo com a decisão, […]
