ANAC autoriza abertura de consulta pública para revisão de norma sobre providências de fiscalização

Elisa Costa, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a abertura de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para revisão da Resolução 472/2018, referente às providências administrativas de fiscalização adotadas pela agência, com base nos conceitos da regulação responsiva. O processo, de relatoria do diretor Ricardo Catanant, foi deliberado em reunião […]
ANAC decide aumentar em 10 vezes multa por táxi-aéreo clandestino

da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou alteração da Resolução 472/2018, que trata da fiscalização da agência, para aumentar em até 10 vezes as multas para táxi-aéreo clandestino e manutenção clandestina de aeronaves. Com os novos valores, as multas podem chegar a R$ 200 mil. O objetivo, segundo a agência, é tornar […]