Opinião: Dispute boards nas concessões rodoviárias e ferroviárias – alguns pontos de atenção no novo regramento da ANTT
Diogo Uehbe Lima* e Otávio Piza** Em 5 de abril foi editada, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Resolução 6.040/2024, que altera a
Dispute boards e a regulamentação da ANTT: um importante passo para o setor de infraestrutura
Adriana Regina Sarra de Deus* e Mateus Pires Zottarelli** Após incluir, na Agenda Regulatória de 2023/2024, a regulamentação do instituto do dispute board, a ANTT
