ANTAQ deve se manifestar sobre relatório da Economia para o SSE/THC2 ao fim de consulta pública
Tales Silveira, da Agência iNFRA Somente ao final da Audiência Pública 3/2022 a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deverá responder às recomendações do relatório da Fiarc (Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial), órgão do Ministério da Economia, acerca das alterações na RN (Resolução Normativa) 34/2019. O relatório da Economia sugere mudanças na cobrança do SSE (Serviço de Segregação […]
Ação contra SSE/THC2 transita em julgado no STJ, com cobrança considerada legal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma das mais antigas ações contra a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), que na época era conhecido apenas pelo nome de THC2, teve seu encerramento no início deste ano no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com decisão favorável à permissão da cobrança. A ação inicial era uma ação […]
iNFRADebate: O caso da THC2 e a Análise de Impacto Regulatório promovida pela ANTAQ
Heloísa Armelin* As agências reguladoras surgiram no Brasil na década de 90, no contexto das desestatizações promovidas pelo Governo Federal, em uma tentativa de sanar as contas públicas e proporcionar melhorias na qualidade da prestação dos serviços, bem como sua universalização, sobretudo mediante atração de investimentos privados. Para que cumprissem seu papel institucional no Estado […]
Diretor-geral da ANTAQ diz que proposta de técnicos da agência para o SSE/THC2 é tabelamento de preço
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor-geral substituto da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Francisval Mendes, afirmou que a proposta da área técnica da agência para a regulamentação do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado de THC2, é um tabelamento de preços. Usando termos duros para classificar a proposta, que foi referendada pela […]
iNFRADebate: Governo, TCU, Cade e ANTAQ demandam preço-teto nos portos
Osvaldo Agripino* As decisões recentes do Governo Federal, dentre as quais o veto do presidente Bolsonaro, a pedido do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do secretário de Portos, Diogo Piloni, ao trecho do PLV 30/2020 (minirreforma portuária), convertido na Lei 14.047/2020, que retirava a “garantia da modicidade” nas tarifas dos terminais arrendados e […]
Diretora da ANTAQ votou por preço-teto nacional e franquia em taxa de movimentação de contêiner
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) avalia propor a criação de um preço-teto nacional para o SSE (Serviço de Segregação e Entrega) de contêineres e um prazo de franquia para que parte dessas cargas passem nos terminais na importação sem pagamento. É o que consta do voto da ex-diretora substituta […]
Justiça revoga decisão que suspendia pagamento de taxas para contêiner de importação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal revogou liminar que suspendeu para as empresas Multilog e Elog os efeitos da Resolução Normativa 34 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que regulamenta o SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado de THC2. A decisão está neste link. As […]
