TCU aprova repactuação da Régis Bittencourt após cumprimento de condições
Marília Sena, da Agência iNFRA Após a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes atenderem às condicionantes impostas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para a repactuação do contrato da Autopista Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), operada pela Arteris, a corte autorizou o andamento do processo na sessão desta quarta-feira (21). Leia o acórdão. A solução […]
TCU aprova repactuações da Via Brasil e da Régis Bittencourt
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) o acordo de repactuação da Via Brasil, que opera 933 quilômetros da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará, e também autorizou a assinatura do termo de autocomposição relativo ao acordo de repactuação do contrato da Autopista Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), […]
STF analisa em fevereiro constitucionalidade da SecexConsenso
da Agência iNFRA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pautou para 11 de fevereiro o julgamento da ADPF 1183 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), que questiona a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fachin é o […]
Galeão: ANAC aprova edital e teste de mercado será em 30 de março
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) marcou para 30 de março o processo que colocará o contrato repactuado do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) para disputa do mercado. Será o primeiro leilão simplificado de terminais aéreos e um teste que pode tirar a atual operadora da gestão […]
Aeroporto de BSB: Repactuação prevê gestão de ativos regionais e novo terminal
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O acordo para repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, administrado hoje pela Inframerica, contempla a possibilidade de a concessão absorver a gestão de até dez terminais aéreos regionais e prevê um novo terminal internacional de passageiros no ativo da capital federal. Os termos foram negociados na SecexConsenso (Secretaria de […]
Repactuações destravaram capital novo e investidor ‘proibido’, diz secretário
da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que os processos de solução consensual mediados dentro do TCU (Tribunal de Contas da União) ajudaram a reconstruir a credibilidade internacional da carteira de projetos brasileira. A percepção colhida no mercado é de que as renegociações feitas até agora destravaram a entrada de […]
Consenso no TCU arquiva R$ 100 bi em arbitragens e prepara rede com TCEs
da Agência iNFRA Próximo de completar três anos, o modelo de resolução de conflitos em contratos da administração pública criado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) proporcionou que R$ 100 bilhões de demandas de empresas apresentadas em arbitragens contra a União fossem arquivadas. Esse é um dos resultados que serão apresentados no “2º Seminário […]
Transnordestina: Acordo parcial prevê indenização e construção de VLTs
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O governo federal e a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) fecharam um acordo parcial para repactuar o contrato de concessão no âmbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo apurou a Agência iNFRA, as partes conseguiram chegar a um consenso sobre alguns pontos, como os valores que serão pagos […]
Autopista Fluminense: proposta única mantém Arteris na rodovia
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O processo competitivo simplificado realizado nesta terça-feira (11) pelo governo federal confirmou a manutenção da Arteris na concessão da BR-101/ RJ – a Autopista Fluminense. Com proposta única, a companhia levou o contrato que foi repactuado na SecexConsenso, do TCU (Tribunal de Contas da União). Com 22 anos de duração, […]
Novas regras para solução consensual no TCU aparam arestas com mais rigor
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira (5) novas regras para os processos de solução consensual que tramitam na corte, atuação criada em 2022, que, no setor de infraestrutura, abriu espaço para repactuações de diversos ativos problemáticos. Com a nova versão da IN (Instrução Normativa) 91/2022, a […]
