iNFRADebate: As Recomendações 129 e 135 do CNJ – dois importantes novos pilares na construção da ponte entre segurança jurídica e atração de investimentos em infraestrutura
Vinícius dos Santos Silva* Nos debates sobre desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, o discurso da necessidade de construção de um ambiente de segurança jurídica para a atração de investimentos em infraestrutura se tornou praticamente um “lugar comum”. De fato, a afirmativa está correta. São diversas as medidas sugeridas, sendo o fortalecimento das […]
SUMMIT PORTOS 2022 aponta caminhos para ampliar a capacidade e a produtividade
da Agência iNFRA As estratégias para alcançar a eficiência no setor portuário e os desafios para buscar preços competitivos marcaram o evento SUMMIT PORTOS 2022 – Capacidade e Competitividade, realizado em Brasília no dia 1º de setembro, reunindo autoridades e expoentes do mercado. A necessidade de segurança jurídica e de uma regulação governamental compatível com as […]
Felipe d’Avila defende abertura econômica unilateral e potencial verde do Brasil para atrair investimentos em infraestrutura
da Agência iNFRA Felipe d’Avila, candidato à Presidência da República pelo partido Novo, disse que, se eleito, vai atrair investimentos para o setor de infraestrutura e as indústrias de base no Brasil a partir de dois pilares: economia e meio ambiente. D’Avila apresentou suas propostas durante o Abdib Fórum 2022 – Agenda da Infraestrutura com […]
Anastasia avalia que Brasil não oferece um ambiente de previsibilidade ao investidor estrangeiro
da Agência iNFRA O Brasil ainda não tem condições de oferecer um ambiente de previsibilidade e plena segurança jurídica durante os contratos de concessão, principalmente para o investidor estrangeiro, explicou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia. Em entrevista ao iNFRALive Especial – Bienal de Rodovias, para o editor-chefe da Agência […]
Base de Alcântara precisa de mais do que latitude competitiva
Geocracia Especialista no Programa Espacial Brasileiro, Miriam Gonçalves cobra mais ação na gestão da governança do setor Com duas décadas de experiência e pesquisa sobre o Programa Espacial Brasileiro, a jornalista, escritora e especialista em inovação Miriam Rezende Gonçalves não está otimista em relação ao futuro do setor no Brasil. Em entrevista ao Geocracia, ela […]
iNFRADebate: Como TCU pode garantir segurança jurídica em políticas públicas de infraestrutura?
Renato Ramalho* O TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de auxílio técnico ao Congresso, é uma das instituições com maior potencialidade de contribuir para o desenvolvimento de uma gestão pública mais eficiente no país. Com corpo técnico altamente capacitado, vem assumindo um papel relevante no aperfeiçoamento de políticas públicas de impacto nacional. Por exemplo, […]
iNFRADebate: Regulação responsiva – uma versão erudita do jeitinho brasileiro
Luiz Afonso dos Santos Senna* O “jeitinho brasileiro” é uma forma de navegação social plenamente estabelecida no país. Outras expressões também são utilizadas para definir o jeitinho, como jogo de cintura, molejo e capacidade de se dar bem diante de situações difíceis, notadamente em relação ao cumprimento da lei. Para tanto, as pessoas utilizam recursos […]
O que temos a aprender com as relicitações?
Adalberto Vasconcelos* O setor de infraestrutura de transporte passa por um momento sem precedentes na história do país, marcado pela expressiva quantidade de pedidos de devolução amigável de contratos de concessões aeroportuárias e rodoviárias, em decorrência da impossibilidade de adimplir com as obrigações contratuais ou financeiras assumidas. Até o momento, foram apresentados seis pedidos de […]
iNFRADebate: Novos ventos – O Decreto 10.946/2022 e a regulamentação para empreendimentos eólicos offshore
Ana Claudia Franco, Felipe Lisbôa e Julia Cacella Araújo* O Brasil, por ser um país com dimensões continentais, com um grande espaço marítimo sob sua jurisdição, possui características favoráveis para a viabilização de empreendimentos eólicos offshore. Nesse contexto, no dia 25 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto nº 10.946, que dispõe sobre cessão […]
iNFRADebate: Preservação da segurança jurídica pela ANEEL – Aplicação da REN 905/2020 para acréscimos de escopo em concessões de transmissão
Cesar Pereira* Introdução Em 14 de dezembro de 2021, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu o julgamento do processo nº 48500.002828/2021-21, que dizia respeito à inclusão de um segundo banco de reatores de barra na Subestação Silvânia. A STE (Silvânia Transmissora de Energia S/A) havia firmado o Contrato de Concessão nº […]
