Justiça impede ANTT de punir concessionária por falta de decisão sobre pleito de reequilíbrio
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A juíza da 3ª Vara Federal do Distrito Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira decidiu impedir a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de aplicar qualquer penalidade ou obrigação de novos investimentos à concessionária Via Bahia, que administra a BR-116. A decisão, disponível neste link, impede inclusive a declaração de caducidade da […]
