Opinião: Falta razão aos recintos alfandegados no combate ao SSE
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*Marcelo D’Antona O SSE (Serviço de Segregação e Entrega) prestado por terminais de contêineres tem encontrado oposição constante dos recintos alfandegados instalados no entorno dos
Em decisão, desembargadora diz que atuação do TCU no SSE/THC2 é “exorbitante e abusiva”
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da Agência iNFRA A desembargadora Marli Ferreira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) classificou a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) como “exorbitante e abusiva”
Lira cria comissão para rever arcabouço legal portuário
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Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Sem alarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim do ano passado uma comissão de juristas para “debater
iNFRADebate: O setor portuário no “novo PAC”
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Heloísa Armelin* Prestes a completar a marca de 100 dias, o Governo Federal segue avançando na estruturação do “novo PAC”. Conforme vem sendo divulgado, no
Com separação dos regimes DTA e DTC, ANTAQ permite cobrança de serviços no Porto de Navegantes
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu, na última quinta-feira (9), que as cobranças de armazenagem, importação, levantamento e
Pendências (e não são poucas) do setor de infraestrutura que ficam para o atual governo solucionar
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os ministros que assumiram as duas pastas que foram divididas a partir do Ministério da Infraestrutura foram conhecidos nos últimos
Justiça determina volta da cobrança do SSE no terminal de contêineres de Paranaguá (PR)
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Cumprindo liminar expedida pela Justiça Federal, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) determinou, na última quinta-feira (11), que fosse
Sentença rejeita alegação de ilegalidade de norma da ANTAQ de direitos e deveres
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da Agência iNFRA Sentença da Justiça Federal de Brasília negou pedido do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), que representa no Brasil empresas internacionais de
Departamento de Estudos do Cade diz que cobrar SSE/THC2 é “lícito” e “justificável”
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Departamento de Estudos Econômicos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concluiu, após quase três anos de estudos, que
Plenário do TCU declara ilegal cobrança do SSE/THC2 por terminais portuários
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da Agência iNFRA O Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado