STF analisa em fevereiro constitucionalidade da SecexConsenso
da Agência iNFRA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pautou para 11 de fevereiro o julgamento da ADPF 1183 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), que questiona a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fachin é o […]
Recurso do TCU contra cobrança do SSE vai a plenário físico no STF
da Agência iNFRA O recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário será julgado no plenário físico da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso estava sendo analisado em sessão virtual do colegiado e já tinha voto do […]
STF homologa integralmente acordo entre União e Axia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu homologar integralmente os termos do acordo firmado entre a União e a Axia Energia (ex-Eletrobras) no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, sobre a governança da companhia. Último a votar, o ministro Luiz Fux apresentou voto nesta quinta-feira (11) seguindo o […]
Acórdão do STF sobre devolução de tributos divide setor elétrico
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA* O texto final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a devolução de créditos de ICMS cobrados por distribuidoras de energia na conta de luz sobre o PIS/Cofins gerou diferentes interpretações no setor. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (10), embora o julgamento tenha ocorrido em agosto […]
STF publica acórdão sobre devolução do ICMS na conta de luz
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (10) o acórdão do processo que trata da devolução do ICMS cobrado por distribuidoras de energia na conta de luz sobre o PIS/Cofins. A decisão da corte pode impactar em bilhões distribuidoras de energia como a Light, Cemig, […]
STF antecipa julgamento do acordo entre União e Axia
da Agência iNFRA O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (10) o processo referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata da participação do Executivo Federal na governança da companhia. O item estava na pauta de julgamentos de quinta-feira (11), mas foi antecipado. O placar […]
Acordo entre União e Axia impactará conclusão de Angra 3, diz TCU
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou parcialmente procedente nesta segunda-feira (8) representação sobre os impactos na Eletronuclear do acordo firmado entre União e Axia (ex-Eletrobras). Em acórdão, a corte apontou que a desobrigação da empresa investir em Angra 3 trará “efeitos negativos” na conclusão da usina nuclear. […]
STF se divide sobre acordo entre União e Axia e decisão pode ficar para 2026
Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) se dividiu no julgamento do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata da participação do governo na governança da companhia. Na quinta-feira (4), a deliberação foi suspensa após […]
Portos: TCU pede que Toffoli reavalie decisão de retomar cobrança de SSE
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou um recurso na última quarta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão pela qual restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ao anular acórdão […]
STF suspende julgamento sobre acordo entre União e Axia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quinta-feira (4) o julgamento do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que trata da participação do governo na governança da companhia. A votação será retomada na próxima quinta-feira (11). […]
