ANEEL: Relator vota a favor de R$ 2,4 bi em debêntures da Eletronuclear
da Agência iNFRA O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, apresentou voto para aprovar o pedido de anuência prévia da Eletronuclear para emitir R$ 2,4 bilhões em debêntures, a serem adquiridas pela Axia Energia (ex-Eletrobras) – transação aguardada pela estatal nuclear para aplacar sua situação financeira. O processo está na pauta […]
ANM aponta falta de estrutura para regular mineração em terra indígena
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A área técnica da ANM (Agência Nacional de Mineração) aponta, em ofício destinado à diretoria, que a reguladora não conta com estrutura necessária para analisar projetos e fiscalizar a mineração em terra indígena. A avaliação foi elaborada após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, no início de […]
STF rejeita recurso do TCU contra restabelecimento do SSE
da Agência iNFRA A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma unânime o recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário. Todos os ministros da turma acompanharam o relator, Dias Toffoli – ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux […]
STF derruba adicional de 2% de ICMS sobre energia e telecomunicação
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, que os estados não podem cobrar um adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica para financiar o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. A decisão ocorreu no julgamento de ações contra leis do […]
Conflito EUA-Irã faz ouro flutuar próximo de US$ 5,4 mil
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O preço internacional do ouro voltou a flutuar próximo de US$ 5,4 mil a onça-troy (o equivalente a 31,1 gramas) desde o início dos conflitos no Irã, no fim de semana. Na segunda-feira (2), a cotação atingiu a máxima de US$ 5.434, fechando no fim do dia em US$ 5.311. […]
SecexConsenso: STF começa julgamento sobre criação da secretaria no TCU
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) defendeu nesta quinta-feira (12), em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que discute a constitucionalidade da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), não haver “qualquer mácula de princípio da inconstitucionalidade” na criação do órgão da corte de contas. O […]
TST valida norma que garante 180 dias de descanso a marítimos
da Agência iNFRA A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou válida uma norma coletiva que estabelece o regime 1×1 para trabalhadores marítimos, com um dia de descanso para cada dia de embarque, assegurando até 180 dias de folgas e férias por ano. Para o colegiado, o acordo garante condições mais benéficas do […]
STF analisa em fevereiro constitucionalidade da SecexConsenso
da Agência iNFRA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pautou para 11 de fevereiro o julgamento da ADPF 1183 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), que questiona a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fachin é o […]
Recurso do TCU contra cobrança do SSE vai a plenário físico no STF
da Agência iNFRA O recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário será julgado no plenário físico da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso estava sendo analisado em sessão virtual do colegiado e já tinha voto do […]
STF homologa integralmente acordo entre União e Axia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu homologar integralmente os termos do acordo firmado entre a União e a Axia Energia (ex-Eletrobras) no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, sobre a governança da companhia. Último a votar, o ministro Luiz Fux apresentou voto nesta quinta-feira (11) seguindo o […]
