STF suspende processos de indenização contra companhias aéreas
Marília Sena, da Agência iNFRA Em decisão desta quarta-feira (26), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais contra companhias aéreas referentes a indenização por dano moral devido a atraso ou cancelamento de voos causados por caso fortuito ou força maior. Toffoli analisava recurso da Azul Linhas Aéreas […]
Transporte de cargas já soma 37 mil multas em 2025, diz levantamento
da Agência iNFRA Segundo o levantamento Fiscalização dos Pisos Mínimos de Fretes, do ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain), empresas do transporte rodoviário de cargas no Brasil receberam, até outubro de 2025, mais de 37 mil autos de infração relacionados ao piso mínimo do frete, número superior ao registrado em todo o ano de […]
Vale se manifesta sobre sentença em Londres e defende Acordo de Mariana
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA Em comunicado sobre a decisão da Alta Corte da Inglaterra, a Vale defendeu o acordo firmado no Brasil para garantir a compensação pelo rompimento da barragem de rejeito, na cidade de Mariana (MG), como a melhor saída para reparação dos danos causados. A barragem Fundão, que desmoronou em 2015, era […]
Ibram obtém ‘decisão favorável’ em corte internacional
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) informou nesta quinta-feira (13) que obteve decisão favorável da Corte Inglesa, sediada em Londres, que obriga o escritório PG (Pogust Goodhead) a reembolsar a entidade brasileira em 811 mil libras referentes aos custos incorridos em processo que discute o alcance da reparação pelo rompimento […]
ANTAQ cumpre decisão do STF e restabelece cobrança do SSE/THC2
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou, na última sexta-feira (24), deliberação ad referendum que restabelece a cobrança pelos terminais de contêineres do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também conhecido como THC2, em cumprimento à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O STF anulou um acórdão do TCU (Tribunal de […]
CNT e CNTTT propõem ao Senado novas regras para jornada no transporte
da Agência iNFRA A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram uma proposta de texto com sugestões à PEC nº 22/2025, em tramitação no Congresso Nacional. O documento, enviado à liderança do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado, propõe que a Constituição reconheça a possibilidade de […]
STF inicia semana que vem julgamento do acordo entre União e Eletrobras
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) deve iniciar na próxima semana a análise para homologação do acordo feito entre União e Eletrobras que aumenta a participação do governo na governança da companhia. O termo de conciliação foi submetido à corte no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que foi pautada para […]
TCU recorrerá de decisão do STF que restabeleceu cobrança do SSE
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) vai recorrer até o dia 30 da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou acórdão da corte de contas e restabeleceu a possibilidade de cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) pelos terminais de contêineres. A informação foi confirmada […]
STF autoriza continuidade de obras do Fundeinfra em Goiás
da Agência iNFRA O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta terça-feira (21), a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Ifag (Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás) no âmbito do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura). A decisão acolhe tese da PGE-GO (Procuradoria-Geral do Estado de Goiás) e estabelece […]
Moraes vota por rejeitar ação sobre Ferrogrão; Flávio Dino pede vista
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Mais de quatro anos após ter suspendido o projeto da Ferrogrão de forma liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para rejeitar a ação do PSOL que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a […]
