Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Mais de quatro anos após ter suspendido o projeto da Ferrogrão de forma liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para rejeitar a ação do PSOL que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a implementação da ferrovia. Em julgamento já de mérito sobre o caso, Moraes foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas a continuidade da análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Relator do processo, Moraes argumentou que a MP (Medida Provisória) que foi convertida na lei judicializada pelo PSOL não reduzia a proteção ambiental porque previa uma compensação da área do parque. O entendimento do ministro é que, assim, não haveria inconstitucionalidade no texto original do governo, embora, durante a tramitação da medida, o Congresso tenha feito mudanças no trecho da compensação.
Para contornar isso, Barroso sugeriu que seja facultado ao Poder Executivo promover a compensação da área do parque por meio de decreto, em no mínimo o tamanho que foi reduzido e, em no máximo, o que estava previsto na MP – uma nova área de cerca de 51 mil hectares. A ideia foi incorporada no voto do relator. A redução da unidade de conservação, lembrou Moraes, diz respeito a 0,054% da área original do Parque do Jamanxim, dos quais 60% já estão sem vegetação em razão da BR-163.
Em seu voto, Moraes destacou que o atual traçado, mesmo com alterações recentes, depende de estudos de viabilidade e licenças ambientais prévias. “Se o novo traçado sair do polígono desafetado, será necessária nova lei. Por isso não estamos aqui tratando da implantação da ferrovia”, explicou o ministro.
Ele disse também que vários estudos no processo mostram que o projeto vai gerar um desenvolvimento sustentável na região, numa alternativa menos poluente que a rodovia. “A ferrovia vai poluir muito menos o meio ambiente do que centenas de caminhões”, disse o ministro, segundo quem o traçado não passa por nenhuma terra indígena – a mais próxima fica a quatro quilômetros.
O voto de Moraes foi bem recebido entre os setores que apoiam a implementação da Ferrogrão. Uma leitura feita é que o acréscimo da compensação via decreto pode ajudar a quebrar resistências dentro da Suprema Corte.
Como mostrou a Agência iNFRA, vencer o imbróglio judicial da ferrovia é apenas uma etapa que o governo precisa cumprir para tirar o empreendimento do papel. A financiabilidade da obra, que pode custar mais de R$ 20 bilhões, é um dos principais entraves do traçado de quase mil quilômetros, projetado para ser o principal centro de escoamento de grãos do Mato Grosso, conectando o estado ao Pará.
Por isso, o Ministério dos Transportes tem conversado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para construir alguma solução financeira para o projeto. Embora ainda não haja nada concreto, há ideias na mesa envolvendo estruturas de garantias, por exemplo – as discussões não se resumem à Ferrogrão, e abrangem também os demais projetos ferroviários que o governo quer tirar do papel.
Histórico
Em 2021, Moraes atendeu liminarmente o pedido do PSOL e suspendeu a lei de conversão da MP editada ainda no governo Temer, impedindo avanços para a estruturação da Ferrogrão. Em 2023, o ministro autorizou apenas que o governo retomasse os estudos para a ferrovia, mas a execução ainda ficou pendente de nova avaliação pela corte.
Desde então, novos pareceres foram feitos para buscar um traçado que gerasse menos conflitos. A linha que será adotada, contudo, ainda depende de estudos de viabilidade, disse Moraes. “Se eventualmente mudar muito e precisar desafetar outra área, tudo começará do zero novamente, e sempre com prévios licenciamentos ambientais”, afirmou o ministro.
Ao pedir vista do processo e interromper o julgamento – sem data definida para ser retomado –, Flávio Dino disse não caber a ele ser a favor ou contra a Ferrogrão, argumentando, por outro lado, que queria se aprofundar mais sobre as condicionantes do processo.
