MME decide cancelar leilão de capacidade e recomeçar processo “do zero”
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) decidiu cancelar a realização do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) marcado para 27 de junho. A ideia é recomeçar o certame “do zero”, com a realização de uma nova CP (Consulta Pública), disseram fontes da pasta à Agência iNFRA. […]
Justiça suspende portaria do LRCAP e determina que MME realize nova consulta pública
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar nesta terça-feira (1º) determinando a suspensão da Portaria 100/2025, do MME (Ministério de Minas e Energia), que trata da sistemática do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2025. Também foi determinada a realização de nova consulta […]
Agentes temem que térmicas ‘limpas’ participam de leilão, mas operem combustíveis ‘sujos’
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA Agentes do setor elétrico temem que projetos de térmicas a biodiesel disputem o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2025, mas não consigam garantir o fornecimento do combustível renovável para a operação. Seriam usinas que identificariam-se como limpas, mas acabariam gerando energia com combustíveis fósseis, sujos, quando acionadas, disseram […]
STJ suspende exigência de CVU máximo como critério de habilitação no LRCAP 2025
da Agência iNFRA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar suspendendo a exigência de um teto para o CVU (Custo Variável Unitário) como critério de habilitação no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2025. A decisão, proferida pelo ministro Sérgio Luiz Kukina na quinta-feira (13), atende ao mandado de segurança impetrado por […]
STJ atende ANEEL e suspende liminar que obrigava compensação por cortes de geração eólica e solar
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, acatou nesta quarta-feira (22) o pedido da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de suspensão da liminar proferida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que determinava o ressarcimento integral a geradores eólicos e solares por […]
STJ suspende liminar do TRF4, e federalização do Porto de Itajaí é restabelecida
da Agência iNFRA Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a federalização do Porto de Itajaí (SC), nesta segunda-feira (23). O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, atendeu pedido da União e derrubou a liminar que havia sido concedida na última quinta-feira (19), pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), a qual mantinha a […]
STF mantém suspensa lei que permitia encampar concessão de rodovia no RJ sem indenização
da Agência iNFRA Por seis votos a quatro, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão de manter suspensa uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro que autorizava a encampação sem a necessária indenização da concessão da Linha Amarela, uma rodovia municipal. A lei foi a que levou o […]
STJ decide em favor de terminal ‘seco’ e impede cobrança de taxa para movimentar contêiner
da Agência iNFRA A primeira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (27) por não permitir a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também conhecido como THC2 (Terminal Handling Charge 2), na movimentação de contêineres de importação. O julgamento ocorreu num caso em que a operadora retroportuária Marimex solicitava a proibição da cobrança […]
Opinião – Fracionamento abusivo de serviço portuário de capatazia caminha para o fim
THC, THC2, THC3, THC4… “todas essas cobranças não têm paradigma no mercado Internacional, só o Brasil que faz essas coisas, o que é um absurdo”, como dito pelo ministro Walton Alencar Bruno Burini* Após 24 anos de disputas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu início à primeira análise na história de mérito da ilegalidade […]
Tese indica maior protagonismo do Senado na escolha e avaliação dos dirigentes de agências reguladoras
da Agência iNFRA A ação dos legisladores sobre as agências reguladoras tem sido motivo de cada vez mais críticas nos últimos anos no país. Mas uma tese de mestrado que se aprofundou sobre o tema aponta que essa relação vem evoluindo e colaborando para o desenvolvimento desse modelo de regulação. A tese, intitulada “Controle congressual das agências reguladoras no Brasil: o papel do Senado Federal”, foi defendida no mestrado da Escola […]
