ANM: Municípios só podem reivindicar royalties após recolhimento
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou súmula administrativa nesta quarta-feira (27) para consolidar o entendimento de que União, estados e municípios somente poderão reivindicar os royalties da mineração após o efetivo recolhimento dos valores aos cofres públicos. O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, relator da matéria, explicou […]
