TCU volta atrás e retira inabilitação para cargo público a ex-diretor Jurídico da Eletrobras
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) alterou o entendimento de inabilitação para exercício de cargo público do ex-diretor jurídico da Eletrobras Alexandre Aniz. O acórdão foi firmado na sessão plenária desta quarta-feira (2) durante apreciação de recurso, mantendo apenas a sanção de pagamento de multa. […]
TCU multa Wilson Ferreira e ex-executivos da Eletrobras por irregularidades
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou multa nesta quarta-feira (19) ao ex-presidente da Eletrobras Wilson Ferreira Jr., no valor R$ 70 mil, e a mais seis ex-diretores da companhia em processo que trata de irregularidades na contratação do escritório de advocacia americano Hogan Lovells […]
Por superfaturamento no Rodoanel, TCU determina retenção de R$ 269,4 milhões do governo de São Paulo
da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal retenha R$ 269,4 milhões de repasses que ainda poderiam ser feitos ao governo de São Paulo para obras do Rodoanel de São Paulo. O governo pode reter o valor desse superfaturamento, apontado em obras do Rodoanel Oeste, dos R$ 649 milhões que ainda […]
iNFRADebate: A partir de quando os referenciais do Sinapi e do Sicro devem ser utilizados para quantificação de superfaturamento?
Pedro A. Azevedo Lustosa* Ao longo dos anos, o TCU (Tribunal de Conta da União) construiu jurisprudência no sentido de que o Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e o Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras) deveriam ser utilizados como os referenciais das regras e dos critérios para […]
TCU aceita leniência da Odebrecht, mas vai manter processos para cobrar devolução de dinheiro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Sem perder sua prerrogativa de cobrar de empresas os danos causados ao erário, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu não interferir no acordo de leniência firmado entre o governo e a Odebrecht nesta semana. Na prática, a decisão do órgão de controle significa que os ressarcimentos aos […]
