Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou multa nesta quarta-feira (19) ao ex-presidente da Eletrobras Wilson Ferreira Jr., no valor R$ 70 mil, e a mais seis ex-diretores da companhia em processo que trata de irregularidades na contratação do escritório de advocacia americano Hogan Lovells em 2015, para realizar investigações independentes relacionadas à Operação Lava Jato. A área técnica da Corte identificou sobrepreço de R$ 189,5 milhões na contratação e superfaturamento.
Os ex-diretores e superintendentes da companhia multados foram Alberto Galvão Moura Jardim, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, José da Costa Carvalho Neto (que também já presidiu a companhia), Lúcia Maria Martins Casasanta, Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira e Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva. Eles também foram inabilitados para ocupar cargos públicos, assim como Wilson, com exceção de Alberto Jardim. Ainda cabe recurso.
Ao todo, a Eletrobras realizou R$ 297 milhões em pagamentos à empresa. O relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que faltaram estudos técnicos para a contratação, o que contribuiu para os problemas, e discrepância entre o valor pago e os resultados entregues. O caso será encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal) para acompanhamento.
Privatização
“Esse seria um processo, se a Eletrobras não tivesse sido privatizada, que resultaria numa tomada de contas especial de R$ 200 milhões, com pouquíssimas chances de se ter alegações de defesa aptas a afastar as irregularidades”, disse o ministro Zymler durante a sessão.
O ministro Walton Alencar defendeu a privatização da Eletrobras e lembrou que o processo foi criticado recentemente por “autoridades governamentais do mais alto escalão”. “Quando a gente vê esses tipos de negociações, nós vemos que no âmbito privado, pelo menos, não é o Estado que perde os seus recursos, mas os acionistas que fazem parte da entidade”, afirmou.
