STF rejeita recurso do TCU contra restabelecimento do SSE
da Agência iNFRA A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma unânime o recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário. Todos os ministros da turma acompanharam o relator, Dias Toffoli – ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux […]
Ainda insuficiente, orçamento de reguladoras tem reforço no Congresso
Luiz Araújo e Amanda Pupo, da Agência iNFRA As agências reguladoras federais devem conseguir preservar seus orçamentos para este ano, sem cortes expressivos em relação a 2025, após articulação política com a cúpula do Congresso Nacional. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado pelo governo no ano passado, previa dotações inferiores às […]
Ministro do TCU autoriza diligência sobre preços-teto do LRCAP
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira autorizou, em despacho emitido nesta quinta-feira (5), diligências sugeridas pela área técnica ao MME (Ministério de Minas e Energia) e ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) sobre “inconsistências” no LRCAP (Leilão de Reserva de […]
TCU pede que MME e ANEEL expliquem indenização bilionária a transmissoras
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (4) realizar diligências junto ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a indenização por ativos de transmissão anteriores a 2000 não amortizados, a RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). A […]
Revisão de preços-teto do LRCAP foi essencial para segurança energética
João Carlos Mello* A atualização dos preços-teto do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026, promovida pelo MME (Ministério de Minas e Energia), está em revisão pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A alteração de valores representa uma decisão acertada e necessária diante das condições atuais da matriz elétrica brasileira. […]
LRCAP: Técnicos do TCU dizem que aumento de preços-teto não tem fundamento
Marisa Wanzeller, Gabriel Vasconcelos e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) especializada em energia apontou que não houve fundamentação adequada no aumento dos preços-teto do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), em revisão feita pelo MME (Ministério de Minas e Energia). […]
ANTT aprova audiência pública sobre contrato repactuado da BR-163/MT/PA
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta sexta-feira (27), a abertura da audiência pública sobre o novo contrato de concessão da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará, hoje concedida à Via Brasil, do Grupo Conasa. A repactuação foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e passará […]
Técnicos do TCU apontam irregularidades em indicadores da Enel Rio
Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram que o tribunal acate uma denúncia do deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio Serafini (PSOL-RJ), sobre possível manipulação dos indicadores de qualidade da Enel Rio, que medem duração e frequência das interrupções no fornecimento de energia. […]
Pisf: Prioridade no orçamento e conta reserva garantem 1ª PPP federal
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Estruturado para ser a primeira PPP (Parceria Público-Privada) de infraestrutura federal do país, o projeto para operação privada da Integração do Rio São Francisco, o Pisf, prevê que o futuro parceiro receba R$ 13,6 bilhões ao longo de uma concessão de 30 anos – valor que será pago em contraprestações […]
TCU aponta falhas em medições no DNIT; órgão estornará valores extras
Luiz Araújo, da Agência iNFRA Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou casos de superfaturamento em manutenções rodoviárias do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) provocados por falhas na medição desses contratos. O DNIT reconheceu as inconsistências e atribuiu os equívocos a falhas nas planilhas utilizadas para calcular os quantitativos. A […]
