TCU aprova acordo de solução consensual do Aeroporto do Galeão

Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (RJ), administrado pela RIOgaleão. O acordo firmado na SecexConsenso, câmara de solução consensual da corte, dá andamento a uma discussão relevante para a aviação civil, envolvendo o segundo maior aeroporto do país […]

MME se apoia em acórdão do TCU de 2021 para decreto sobre participações especiais

Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O decreto estudado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para aumentar a progressividade das participações especiais em áreas de produção de petróleo e gás regidas por contratos de concessão apoia-se no Acórdão 2.300 de 2021 do TCU (Tribunal de Contas da União), disseram à Agência iNFRA pessoas familiarizadas com a discussão. […]

TCU determina que ANAC explique perda de prazo em relicitação de Viracopos

Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta segunda-feira (2) a realização de uma audiência para o diretor-presidente interino da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato, prestar esclarecimentos sobre o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP). Na prática, é o início de um processo […]

TCU já alertou ANTAQ que restringir players em leilão portuário depende de análise do Cade

Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) fez um alerta recente à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) de que o órgão não pode criar uma restrição concorrencial em leilões de terminais portuários sem antes consultar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), instituição antitruste responsável por zelar pelo ambiente […]

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