Como frear débito regulatório galopante?
Eduardo Jordão* Um dos desafios mais críticos e mais generalizados nas concessões brasileiras é o de frear a aceleração dos débitos regulatórios. Ele resulta da lógica financeira das concessões, que faz com que qualquer dívida contraída no seu âmbito seja remunerada ao longo do tempo por meio da TIR (Taxa Interna de Retorno) do contrato […]
MPTCU contesta restrição no Tecon 10 e defende leilão aberto
da Agência iNFRA As restrições sugeridas pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e referendadas pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) à participação de incumbentes no leilão do maior terminal de contêineres do país, o Tecon10, em Santos (SP), foram justificadas de formas “genéricas e baseadas em hipóteses não demonstradas”. A avaliação é da […]
Ministério admite que leilão do Tecon Santos 10 fica para 2026
Marília Sena, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) já reconhece que o leilão do Tecon Santos 10 pode escorregar para janeiro e não ocorrer mais em dezembro deste ano, como os dirigentes da pasta vinham informando até dias atrás. À Agência iNFRA, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, disse que o ministério […]
Ministro adia anúncio sobre porto de Itajaí por ‘falha de comunicação’
da Agência iNFRA O arrendamento definitivo do Porto de Itajaí (SC) não foi anunciado nesta quarta-feira (29), conforme havia estimado o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na terça-feira (28), durante o fórum Brasil Export, em Brasília. De acordo com o ministro, houve uma “falha de comunicação” no MPor (Ministério de Portos e […]
Políticas de inovação regulatória: O caso da ANTT
Gustavo Henrique Justino de Oliveira* e Caio Augusto Santos Zaccariotto** Nos últimos anos, sobretudo após o advento da Lei 13.655/2018 (a “nova LINDB”), foi perceptível como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revigorou sua agenda regulatória, lançando mão de variados e relevantes instrumentos inovadores, praticamente transformando inovação regulatória em política institucional. Sua mais recente […]
ANM atenderá exigências do TCU sobre garimpo em 30 dias
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) referendou nesta sexta-feira (24) a atualização do regime de PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), publicado em meados de junho na Resolução 208/2025. A norma, contudo, ainda passará por adequação no prazo de até 30 dias para atender a recomendações do TCU (Tribunal […]
Relatório do TCU aponta 15 obras com irregularidades graves
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou 15 obras com indícios de irregularidade grave no relatório consolidado do Fiscobras 2025, aprovado nesta quarta-feira (22). Ao todo, 25 empreendimentos foram fiscalizados em todas as regiões do país, com recursos auditados próximos de R$ 5 bilhões. Apenas a construção da BR-040, no Rio […]
TCU aprova acordo para retomar obras do Anel Rodoviário de BH
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, com ressalvas, acordo entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel que permite a continuidade das obras de modernização e duplicação da BR-381/MG, no trecho do Anel Rodoviário da capital. O acordo amplia de 630 […]
TCU recorrerá de decisão do STF que restabeleceu cobrança do SSE
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) vai recorrer até o dia 30 da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou acórdão da corte de contas e restabeleceu a possibilidade de cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) pelos terminais de contêineres. A informação foi confirmada […]
TCU cobra plano para autonomia financeira das agências reguladoras
da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira apresentou voto nesta quarta-feira (22) determinando que o governo crie um plano de ação para garantir a autonomia financeira das agências reguladoras, em processo sobre a estrutura organizacional das autarquias, do qual é relator. Contudo, a decisão foi adiada para 3 […]
