Com pareceres divergentes, processo sobre SSE/THC2 tem pedido de votação acelerado no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A análise de um recurso da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) contra decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) que a proibiu de regular sobre uma cobrança de terminais portuários de contêineres vai a julgamento no órgão de controle nesta quarta-feira (21) com pareceres divergentes e pautada de forma acelerada. O recurso pede a revisão […]
Opinião: Falta razão aos recintos alfandegados no combate ao SSE
*Marcelo D’Antona O SSE (Serviço de Segregação e Entrega) prestado por terminais de contêineres tem encontrado oposição constante dos recintos alfandegados instalados no entorno dos portos. Para evitar pagar por esse serviço, os recintos alfandegados mobilizam, há quase três décadas, várias instâncias do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), da administração pública, do poder […]
Associação de usuários de portos diz que atos do TCU e da ANTAQ garantem caráter ressarcitório do THC
da Agência iNFRA Pelo menos duas decisões do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) e duas normas da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) garantem que o THC (Terminal Handling Charge) tem caráter ressarcitório e deve ser cobrado dos usuários em valor igual ao pago pelos armadores aos terminais portuários. É o que defende […]
Receitas começam a avaliar cobrança de imposto de donos de navios por serviço pago a terminais
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Receitas de municípios do país onde há terminais portuários estão iniciando a cobrança de ISS (imposto sobre serviço) junto a armadores, alegando uma prestação de serviço por parte dessas companhias que estava até então fora do radar da fiscalização. No Brasil, foram movimentados 6,1 milhões de contêineres em 2019, sendo 4,3 […]
