A revisão de políticas públicas, ainda que legítima, não pode ensejar retrocessos no setor portuário
*Adalberto Santos de Vasconcelos Em 30 de março de 2022, publiquei artigo na Agência iNFRA intitulado “As regras de limitação à participação em licitações: o caso do STS10 no Porto de Santos”, no qual destaquei que as eventuais restrições econômicas e regulatórias desnecessárias à concorrência desse importante setor estratégico de infraestrutura poderiam contribuir fortemente para […]
Associações dos setores de portos e ferrovias pedem volta do Reporto via MP do DT-e
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Empresas dos setores portuário e ferroviário estão trabalhando pela volta do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) por meio de uma emenda na Medida Provisória 1.051, a que cria o novo sistema de Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e. A emenda foi apresentada pelo […]
