MDIC abre prazo para Selo de Boas Práticas Regulatórias
da Agência iNFRA O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) abriu o prazo para que órgãos e entidades reguladoras de todo o país submetam atos normativos ao Selo de Boas Práticas Regulatórias. As inscrições ficam abertas até 18 de setembro de 2026. Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos de sua […]
ANTT faz Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas
da Agência iNFRA Mais de 400 pessoas se reuniram em Brasília, na quinta-feira (2), para participar do 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O auditório da agência, na sede da capital federal, esteve lotado desde cedo, reunindo transportadores, associações, embarcadores, órgãos públicos e especialistas de […]
Amazonas Energia pede na justiça que diretor-geral da ANEEL garanta R$ 447 mi relativos a flexibilizações via decisão monocrática
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A Amazonas Energia entrou com um pedido judicial na última quarta-feira (21) solicitando que o diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, garanta em decisão monocrática (sem o colegiado) itens da MP (Medida Provisória) 1.232/2024. A empresa quer o repasse de R$ 447,8 milhões referentes a flexibilizações dos custos operacionais por mais 120 dias. Confira aqui carta enviada à ANEEL sobre o tema. A petição da distribuidora cita o ofício do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviado à ANEEL na última […]
Governo cria programa para aperfeiçoar práticas das agências reguladoras
da Agência iNFRA O governo federal publicou o Decreto 12.150, que institui o programa “Estratégia Regula Melhor”, voltado para o aprimoramento das práticas regulatórias no país. A nova medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (21), um dia depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviar ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontando “crônica […]
Ministro da CGU diz que não se deve apostar em divergência do órgão com o TCU
da Agência iNFRA O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a CGU e o TCU estão “irmanados” na agenda da integridade. Ainda de acordo com ele, a CGU procura se antecipar em relação a “possíveis divergências” que possam existir com a corte de contas para que haja uma agenda comum entre os órgãos de controle. “Eu sempre brinco com o pessoal assim: não apostem que eu e o ministro Bruno [Dantas, presidente do TCU] não vamos nos entender em relação a qualquer assunto. Não apostem, porque se apostarem nisso vão errar”, disse na abertura do workshop “Integridade em Foco: Unindo Setores Público e […]
“Política anticorrupção é para melhorar negócios, não para destruir”, diz ministro da CGU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os instrumentos para que as empresas possam comprovar que estão utilizando programas anticorrupção estão sendo ampliados pelo governo, sem que se deixe de atuar na punição de empresas comprovadamente corruptas e com um viés de melhorar o ambiente de negócios do país. “A política anticorrupção serve para melhorar o ambiente […]
TCU decide criar portal para informar sobre processos da Secex Consenso
da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, anunciou na última quarta-feira (14), durante sessão plenária, que a corte de contas vai lançar uma nova página em seu portal institucional dedicada à divulgação de pedidos de solução consensual negociados na Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). De acordo […]
Ministro de Minas e Energia endurece críticas à ANEEL e reclama de descumprimento de prazos
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aumentou o tom crítico às agências reguladoras nesta terça-feira (13). O ministro não citou nominalmente a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas ficou claro que a referência era ao órgão regulador do setor elétrico. As falas foram direcionadas aos deputados que participavam da audiência publica da CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara. Segundo Silveira, as […]
Diretor da ANEEL critica “bullying” do Grupo Equatorial contra Bárbara Rubim, da Absolar
Luana Dorigon, da Agência iNFRA O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna considerou “exacerbada” e definiu como “bullying corporativo” a interpelação judicial protocolada pelo Grupo Equatorial contra a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim. “Cercear a possibilidade de alguém se manifestar. Fazer com que uma interpelação judicial seja um instrumento, pra mim, […]
Procedimento competitivo de repactuações tem alerta de que pode não ser simples
da Agência iNFRA A Bienal de Rodovias 2024 reuniu mais de 3 mil pessoas e teve mais de 30 mesas de debates ao longo nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília (DF), mas foi um tema que dominou o público e fez com que faltasse cadeira para todos que queriam assistir: como será feito o Procedimento Competitivo Simplificado para levar a mercado os […]
