iNFRADebate: A Lei das Ferrovias – a caixa de ferramentas para colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento
Marcos Kleber R. Felix* Não é preciso ser especialista para constatar que nunca antes na história deste país o setor ferroviário se interessou tanto por uma legislação, como no caso da Lei 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Esse interesse se deu tanto no debate público, liderado por atores interessados e políticos de diversos […]
Evento P3C terá ministro de Portos e Aeroportos como palestrante
da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, será um dos palestrantes da P3C – PPPs e Concessões, marcada para os dias 27 e 28 de fevereiro. Organizado pela Necta, com apoio da B3 e da Portugal Ribeiro Advogados, trata-se do mais importante evento especializado no mercado de PPPs (parcerias público-privadas) e concessões, […]
iNFRADebate: A nova organização administrativa e os desafios para a logística de transportes no Brasil
Carolina Caiado* A primeira medida provisória editada pelo novo governo Lula reorganiza a administração federal e traz mudanças importantes para o setor de infraestrutura de logística e transporte no Brasil. O antigo Ministério da Infraestrutura foi desmembrado em dois: Ministério de Portos e Aeroportos, e Ministério dos Transportes. A concentração da supervisão ministerial de todas […]
iNFRADebate: As agências e os desafios da regulação no Brasil – Dos riscos e tentativas de captura à autofagia
Luiz Afonso dos Santos Senna* A prosperidade não tem ideologia. (Hélio Fernandes) Sai governo, entra governo. Esta é a saudável rotina democrática. Ficam heranças, boas ou não, consequência das convicções ideológicas de quem sai, parte do rito que se repete a cada quatro anos. Esta sequência imprime o ritmo da construção do país e ecoa […]
ANTT aprova RCR 2, que unifica normas sobre bens, obras e serviços em concessões rodoviárias
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (1º) a segunda norma do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias). O RCR é uma nova forma de regular as concessões rodoviárias, criando regras gerais que vão valer para todas as concessionárias e deixando apenas pontos específicos para serem regulados […]
iNFRADebate: O artigo 49 da Lei 10.233/2001 – O caso da Viação Itapemirim
Felipe Freire da Costa* e Álvaro do Canto Capagio** É de conhecimento público o processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim, como também a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que decretou a falência das empresas que compõem o grupo, entre […]
PEC que permite reinvestimento no setor de infraestrutura pode ser votada na CCJ nesta semana
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos valores arrecadados com outorga de serviços de infraestrutura de transportes – aéreo, aquaviário e terrestre – sejam reinvestidos no setor, pode ser votado hoje (29) na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), […]
Estradas já começam a causar prejuízo ao agro, e Aneor vê como essencial aumento de orçamento
da Agência iNFRA A ampliação do orçamento de 2023 para a recuperação de rodovias federais é considerado essencial, sob o risco de as rodovias federais entrarem em colapso. O alerta é da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), que reúne a maioria das empresas de construção que fazem ampliação e manutenção das vias […]
Estudo aponta que 76% das indústrias que usam rodovias no transporte mudariam para ferrovia
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Dentre as indústrias que usam a rodovia para o escoamento de produção e que estão dispostas a trocarem de modal de transporte, 76% migrariam para o modal ferroviário, indica o estudo “Infraestrutura: Demandas e prioridades dos empresários”, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento foi produzido em agosto deste […]
Associações judicializam reequilíbrio no DNIT, que tem, de novo, previsão de seu pior orçamento
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três grandes associações de empresas ligadas ao setor de construção entraram na semana passada na Justiça para obrigar o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a criar uma metodologia para analisar pedidos de reequilíbrios de contratos. As empresas estão desde o início do ano indicando a necessidade de que o órgão responsável […]
