iNFRADebate: O artigo 49 da Lei 10.233/2001 – O caso da Viação Itapemirim
Felipe Freire da Costa* e Álvaro do Canto Capagio** É de conhecimento público o processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim, como também a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que decretou a falência das empresas que compõem o grupo, entre […]
PEC que permite reinvestimento no setor de infraestrutura pode ser votada na CCJ nesta semana
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos valores arrecadados com outorga de serviços de infraestrutura de transportes – aéreo, aquaviário e terrestre – sejam reinvestidos no setor, pode ser votado hoje (29) na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), […]
Estradas já começam a causar prejuízo ao agro, e Aneor vê como essencial aumento de orçamento
da Agência iNFRA A ampliação do orçamento de 2023 para a recuperação de rodovias federais é considerado essencial, sob o risco de as rodovias federais entrarem em colapso. O alerta é da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), que reúne a maioria das empresas de construção que fazem ampliação e manutenção das vias […]
Estudo aponta que 76% das indústrias que usam rodovias no transporte mudariam para ferrovia
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Dentre as indústrias que usam a rodovia para o escoamento de produção e que estão dispostas a trocarem de modal de transporte, 76% migrariam para o modal ferroviário, indica o estudo “Infraestrutura: Demandas e prioridades dos empresários”, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento foi produzido em agosto deste […]
Associações judicializam reequilíbrio no DNIT, que tem, de novo, previsão de seu pior orçamento
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três grandes associações de empresas ligadas ao setor de construção entraram na semana passada na Justiça para obrigar o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a criar uma metodologia para analisar pedidos de reequilíbrios de contratos. As empresas estão desde o início do ano indicando a necessidade de que o órgão responsável […]
TCU vê indícios de irregularidades em inclusão de obra na concessão da BR-153/SP e pede apuração
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na última quarta-feira (5), acórdão que aponta indícios de irregularidades no contrato da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, que administra a BR-153/SP. Os ministros votaram por determinar que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abra, no prazo de 15 dias, […]
iNFRADebate: Ferrovia Centro-Atlântica – É hora de avançar
Armando Castelar* A prorrogação antecipada das concessões ferroviárias é um item central da política nacional de transportes. A opção por esse caminho veio a público em 2015, ainda no governo Dilma, construindo em cima de experiências semelhantes em portos e eletricidade. Ainda sob Dilma fixaram-se seus pilares, depois fortalecidos pela Lei 13.448/2017. Os governos Temer […]
iNFRADebate: Impactos econômicos do não investimento em infraestrutura rodoviária no Brasil
Fabio Tieppo* e Thiago Nascimento** O modal rodoviário é o principal alicerce que sustenta a malha logística brasileira e, consequentemente, um dos principais gargalos para o crescimento econômico do país. A importância desse sistema decorre de opções políticas que remontam a década de 20, do governo Washington Luís, passando pela estratégia do governo de Juscelino […]
Organizações da FGV apontam riscos de “ferrovias de papel” e necessidade de recursos públicos em autorizações ferroviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Comitê de Regulação Ferroviária da FGV e o centro de estudos FGV Transportes avaliaram que há risco de parte das autorizações ferroviárias ser usada de forma especulativa para atrapalhar a implementação de ferrovias viáveis. Ambos indicam ainda que as ferrovias autorizadas de maior porte não vão sair sem algum […]
ANTAQ aprovou proposta para concessão do Porto de Santos com ajustes a fazer e divergências
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A proposta para a concessão do Porto de Santos (SP) foi aprovada pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na última segunda-feira (12), ad referendum, com ajustes ainda a serem feitos pela agência e também com divergências entre a posição da comissão interna que analisou a proposta e […]
