Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) poderá inviabilizar o uso de gás como fonte de energia para os empreendimentos, avaliam agentes do segmento. Eles temem que o governo inclua exigências de compensação das emissões de carbono no decreto a ser publicado após a sanção do PL (Projeto de Lei) 278/2026.
Segundo um alto executivo de uma companhia, mesmo que o gás entre na relação de fontes permitidas, condicionantes como captura e estocagem de carbono (CCUS, na sigla em inglês) ou mesmo a compra de créditos de carbono podem prejudicar os projetos ao aumentar os custos. “Você só vai estar fazendo com que o gás no Brasil custe mais. E aí a chance de ter um data center aqui vai ser menor do que na Argentina, que não vai ter essa exigência”, explica a fonte.
A possibilidade de exigir compensação para o gás surge a partir de leitura feita nos bastidores sobre o texto aprovado no Congresso, que substituiu o uso de “energia limpa” por “fontes de baixa emissão”. Para uma fonte, no entanto, o insumo já é caracterizado como de baixa emissão dentro das possibilidades de fontes termelétricas – que garantem energia 24 horas por dia para os data centers. A visão do executivo é que a regulamentação deveria permitir nuclear, que é limpa, e gás natural, com baixa emissão, e proibir diesel e carvão, que são mais poluentes.
Respeito à lei
Fontes ligadas ao segmento de renováveis, no entanto, entendem que se o gás for incluído como possível fonte para data center, são necessárias as compensações para cumprir o que está escrito na lei.
O diretor de Novos Negócios da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Marcello Cabral, aponta que uma usina a gás natural emite, em média, cerca de 0,44 tonelada de gás carbônico para cada MWh (megawatt-hora) produzido. Já uma referência internacional para caracterizar uma fonte como de baixa emissão seria um limite de aproximadamente 0,10 tonelada de gás carbônico equivalente por MWh, considerando todo o ciclo de vida da energia.
Para ele, o governo deverá prever a captura de carbono ou outra tecnologia robusta de descarbonização se quiser adotar um critério ambiental coerente. “Emitir menos do que o carvão não significa ser uma fonte de baixa emissão”, afirmou.
Um outro interlocutor do segmento renovável afirma que o entendimento de que o gás é um baixo emissor de carbono, só por não emitir no mesmo nível que o carvão e o diesel, é “tão forçado quanto o Senado aprovar uma emenda de mérito na forma de emenda de redação para evitar que o texto volte para a Câmara”.
O agente se refere à articulação da Casa que abriu caminho para o insumo no texto do Redata. Para que o PL seguisse direto à sanção presidencial, sem revisão da Câmara, onde a tramitação da matéria teve início, o trecho que tratava das fontes de energia foi alterado por meio de uma “emenda de redação” apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Custo elevado
Para o presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), Xisto Vieira, o texto aprovado no Congresso é “muito tímido”, mas foi a alternativa viabilizada. Assim, a “salvação” para o gás estará na regulamentação. “Nesse decreto, pode haver exigências para, se tiver térmica a gás, ter que otimizar a geração, minimizar emissões”, aponta.
Diante desse cenário, o executivo disse que o setor está estudando quais seriam as melhores proposições de compensação de carbono que sejam “palatáveis e economicamente viáveis”. Mesmo que com um preço maior associado, Xisto avalia que os investidores já entendem que o custo de um data center é elevado e estariam dispostos a bancar.
Cronograma
No setor, há uma expectativa de que o presidente Lula sancione o PL 278/2026 na próxima semana, possivelmente na terça-feira (15). A partir disso, o decreto regulamentando o programa e as fontes energéticas para abastecimento dos empreendimentos deverá ser publicado.
