STF retomará julgamento sobre competência do TCU para desconsiderar personalidade jurídica
Davi Madalon Fraga* O STF irá retomar, na próxima semana, o julgamento do MS 35506, em que se discute a competência do TCU para promover a desconsideração da personalidade jurídica de empresas privadas, visando à decretação de indisponibilidade de bens de seus acionistas. Questiona-se, no caso concreto, a decisão proferida pela Corte de Contas por […]
Renovação antecipada da FCA é questionada por associações do setor produtivo da Bahia
Luana Dorigon Associações e empresários do setor produtivo baiano encaminharam, na semana passada, uma carta ao Ministério de Infraestrutura questionando o processo de renovação antecipada de concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). O objetivo é prorrogar o contrato, que vence em 2026, por mais 30 anos. A expectativa do ministério é de que o processo seja […]
À espera da primeira concessão de mobilidade, PPI já prepara audiências de novos projetos do setor
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Bruno Westin, afirmou que o órgão está trabalhando para apoiar o lançamento pelos governos locais, ainda neste ano, de audiências públicas para as desestatizações dos metrôs de Recife (PE) e Porto Alegre (RS). As propostas estão sendo modeladas, segundo ele, num formato semelhante ao que […]
Procurador diz que pressa em desestatizações tem criado cultura de coisas mal feitas
da Agência iNFRA Em entrevista à Agência iNFRA, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que o sentimento de urgência dos processos de desestatização tem levado a processos mal feitos e que o sigilo do caso da Codesa tem “viés autoritário”. Os principais trechos da entrevista estão abaixo. Agência iNFRA – Por que o senhor acha que houve críticas […]
Em audiência no TCU sobre PNL, associações apontam falhas e pedem mais discussão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma sessão de consulta ao público para preparação de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o PNL 2035 (Plano Nacional de Logística) levou associações do setor de infraestrutura a apresentar críticas à proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura no mês de abril. A ideia da pasta era soltar […]
BNDES: Crise hídrica tem pouco impacto no calendário de capitalização da Eletrobras
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), atual responsável pelo avanço da capitalização da Eletrobras com a elaboração dos estudos de modelagem do processo, vê com tranquilidade o cumprimento do cronograma para a oferta pública de ações da companhia, mesmo com um eventual agravamento da crise hídrica. O banco de […]
Justiça Federal suspende decisão do TCU sobre redução de pedágio da BR-163/MT
da Agência iNFRA A Justiça Federal suspendeu cautelarmente decisão do TCU (Tribunal de Conta da União) que havia determinado que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reduzisse tarifas de pedágio da BR-163/MT, da CRO (Concessionária Rota do Oeste), da Odebrecht Transport. A juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal […]
TCU determina ao MDR que estabeleça critérios para liberar recursos para obras de mobilidade urbana
Tales Silveira, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (3), que o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) estabeleça critérios mínimos para uma avaliação conclusiva dos estudos de viabilidade dos empreendimentos de média e alta capacidade em mobilidade urbana do país. A decisão está neste link. A decisão veio após auditoria que verificou […]
iNFRADebate: Como está, PLS 261 traz assimetria regulatória
Fernando Paes* O transporte de cargas está passando por um momento de transformação e desenvolvimento no Brasil. O amplo programa das renovações antecipadas das concessões de transporte ferroviário de cargas, de enorme sucesso, está assegurando a injeção de investimentos extremamente vultosos, capazes de ampliar a participação deste modal, dos atuais 15% para 31% da matriz […]
TCU alerta que sistema elétrico não absorve restrição em Belo Monte por muito tempo
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), alertou que o sistema elétrico não terá condições de absorver a redução de geração da usina de Belo Monte caso a alteração de vazão do empreendimento – que tem desviado mais água para a Volta Grande do Rio […]
